Paulo de Tarso

Plano de saúde terá que indenizar engenheira civil e ressarcir despesas com medicamentos....

A judicialização das tarifas bancárias, especialmente no crédito direto ao consumidor, persiste apesar das regulamentações do CMN, refletindo questões como o abuso na concessão de Justiça gratuita....

Ministro faleceu no sábado, após lutar bravamente contra um câncer....

Em mudança de tese do depósito judicial, ministros que ficaram vencidos não puderam votar na modulação dos efeitos....

...participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.

Cabe a pergunta: era mesmo necessário e conveniente bater à porta do STF e pedir a abertura de igrejas e templos em meio ao caos do sistema de saúde nacional....

Umas das presas nessa “Casa da Morte” foi Inês Etienne Romeu, que no período compreendido entre os dias 8 de maio a 11 de agosto de 1971 sofreu todo tipo de tortura, além de ter sido estuprada pelos agentes do governo militar....

Ministro Raul Araújo suscitou questão de ordem defendendo a sua permanência na relatoria....

A advocacia não é profissão de elite; e, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Importante salientar que muitos advogados estão inseridos nesse índice....

MIGALHAS nº 4.791

Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido....

A empresa agrária, instituto central da teoria geral do Direito Agrário contemporâneo, encontra-se afastada da regência clássica do Estatuto da Terra, quando gozar de consolidada situação econômica. A decisão do STJ em 2016, foi objeto de embargos de divergência julgados sem resolução do mérito, que deixam a questão em aberto: o Estatuto da Terra, lei agrária fundamental do Brasil, sofreu evolução e enquadra, de fato, a empresa agrária de qualquer dimensão?...

Este artigo propõe uma breve análise acerca da inserção dos métodos alternativos para resolução dos litígios impostos pelo Novo Código de Processo Civil de 2015....

Controvérsia acerca do tema está em debate no STJ....

No caso da atuação judicial do advogado, a condenação do vencido se limita aos honorários de sucumbência, não havendo previsão legal para se acrescentar uma condenação ao ressarcimento dos honorários contratuais. O entendimento acima consta em decisão da 3ª turma do STJ, ao julgar controvérsia relativa à possibilidade de se cobrar, em ação autônoma, honorários advocatícios contratuais e honorários de assistente técnico relativos à atuação em demanda anterior. O recurso do Itaú Unibanco foi interposto contra acórdão do TJ/RJ - dando provimento a apelação do escritório de advocac...

Eventual dano só ocorre em caso de informação errada ou desatualizada que enseja negativa de crédito....

Veja quem ganhou o título "Temas de Direito Contemporâneo"....

Decisão é da 3ª turma do STJ, sob entendimento de que as hipóteses de roubo constituem, em princípio, fato exclusivo de terceiro....

Autor pretendia exibição do cadastro da pessoa que postou vídeo que estaria denegrindo sua imagem....

3ª turma entendeu que o ex-atleta não comprovou a existência de defeito no negócio jurídico....

MIGALHAS nº 2.957

Só depois de 6h de cada competição que vídeos e áudios eram disponibilizados....

A 2ª seção do STJ, ao dar provimento a embargos de divergência da empresa Lautrec Publicidade S/A e outros, entendeu que a caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), em vez de efeitos retroativos (ex tunc). Ao definir a questão, a seção considerou que a fixação dos efeitos da caducidade para o futuro é a mais adequada à finalidade do registro de marcas, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos e desestimula a contrafação....

A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que determinou à Unimed o pagamento de cirurgia bariátrica a um segurado de Varginha/MG. A turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, concluiu que no ato da assinatura do contrato, a seguradora sabia da obesidade mórbida do segurado, sendo evidente que os respectivos riscos certamente foram levados em consideração e aceitos ao admiti-lo como segurado, não se podendo falar em vício na manifestação da vontade. ...

3ª turma do STJ nega recurso de empresa e determina que clínica dentária de SP pague indenização por erro em prótese dentária de paciente. No recurso, a empresa argumentava não haver prova de defeito no produto. Para o STJ, diante do conhecimento técnico que possui, a empresa deveria ter apresentado quesitos suplementares aptos a sanar a lacuna do laudo pericial. ...

A participação de ministro impedido em julgamento em órgão colegiado não anula o processo se o voto não tiver sido decisivo para o resultado da controvérsia. A decisão é da 2ª seção do STJ, que negou a um embargante o pedido de anulação de uma decisão proferida pela 4ª turma do Tribunal....

Cade Pauta da 450° Sessão Ordinária do Cade Data : 26.8.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (Pedido de vista pelo Conselheiro Olavo Zago Chinaglia na 448ª Sessão Ordinária em 22.07.2009 – 2ª sessão) Representante: Francisco Vicente P. Catunda Representados: Associação de Drogarias do Brasil – Rede Economia; Coelho e Araújo Ltda. – Drogaria Tati; Droga Centro Drogas e Medicamentos Ltda. – Drogaria Nossa Sra. De Fátima; Droga Vi...

Cade Pauta da 447° Sessão Ordinária do Cade Data : 8.7.2009 Início : 10h _______________________________ 1. Ato de Concentração n.º 08012.008877/2008-87 (Pedido de vista pelo Conselheiro Vinícius Marques de Carvalho na 446ª Sessão Ordinária em 24.06.2009 – 1ª sessão) Requerentes: Quail Travel Group S.A. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI Advogados: Henrique Dias Carneiro, Erick dos Anjos Corvo e Cynthia Caterina Onorina Bertini Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo 2. Processo Administrativo n.º 08012.006241/1997-03 (Pe...

Ao Mestre com carinho Missa e homenagens ao Professor Goffredo Telles Jr. Será celebrada sexta-feira, 3/7, às 12h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco (Largo São Francisco, 95, 1º andar – Centro – SP) missa de sétimo dia em sufrágio da alma do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Professor Goffredo faleceu no último sábado, 27/6, aos 94 anos, em SP, deixando de luto o Direito brasiliero e milhares de alunos que tiveram a honra de assistir a suas aulas. ...

Baú migalheiro Há 77 anos, no dia 24 de abril de 1932, nascia o ex-ministro e ex-presidente do STF José Néri da Silveira. Gaúcho de Lavras do Sul, José Neri aposentou-se em 2002. ____________ José Néri da Silveira, filho de Severino Silveira e Maria Rosa Machado Silveira, nasceu em Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em 24 de abril de 1932. É casado com D. Ilse Maria Dresch da Silveira, com quem tem sete filhos: Themis Maria, Domingos Sávio, Maria Teresa, Paulo de Tarso, Maria Cecília, Felipe Néri e Francisco de Sales. Iniciou os estudos na zona rural do município o...

O desembargador Paulo de Tarso Neves, do TJ/RJ, deferiu liminar e decretou, no início da madrugada de ontem, 7/11, durante o plantão noturno, a prisão preventiva do motorista Roberto Costa Júnior, acusado de matar o empresário Arthur Sendas....

Acessibilidade STF assina acordo com Conade para beneficiar portadores de deficiência Na manhã da última sexta-feira a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, assinou um termo de adesão à campanha "Acessibilidade – siga essa idéia". A assinatura marcou o Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiências, comemorado nesta data. A assinatura do termo representa um compromisso do STF de trabalhar em favor dos deficientes. A campanha, promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - Conade tem o objetivo de sensibilizar, conscientizar e m...

MIGALHAS nº 1.641

90 dias   Tribunal de ética da OAB/SP suspende advogado suspeito de seqüestro   A 3ª Turma da Capital do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP decidiu, por unanimidade, suspender preventivamente por 90 dias o advogado Ademilson Alves de Brito, um dos acusados de ter planejado o seqüestro do menino Lucas da Silva, de 6 anos, em maio deste ano e que permaneceu 63 dias em cativeiro. A primeira sessão de julgamento do Tribunal foi realizada no dia 13 de setembro, no DP de Barueri, onde Ademilson está preso, oportunidade na qual ele apresentou sua defesa.   Segundo o presidente da 3ª Turma...

MIGALHAS nº 1.380

MIGALHAS nº 1.371

MIGALHAS nº 1.365

Migalhas nº 1.304

Migalhas nº 535

Migalhas nº 482