segunda-feira, 27 de outubro de 2025

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Rafael de Oliveira Guimarães

Migalheiro desde fevereiro/2015.

Advogado e doutor em direito do estado na USP.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de outubro de 2025

Imunidade tributária do ITBI na integralização de capital: Reflexões sobre o Tema 1.348 do STF

O STF analisa se a transferência de imóveis para formação de sociedade é totalmente isenta, impactando planejamento patrimonial e holdings.