segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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Raphael Machado
Migalheiro desde janeiro/2020.Associado de Cescon Barrieu Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de maio de 2023
A lei 14.470/22 e a prescrição aplicável à reparação de danos concorrenciais
Joyce Honda, Edison Elias de Freitas, Raphael Machado, Victor Luis Portela Rocha e Thales de Melo e Lemos
Quanto à aplicação intertemporal, a lei 14.470/22 não veicula regra de transição, ensejando potenciais controvérsias a respeito de sua aplicação no tempo.
