Ronaldo Vasconcelos

O CNJ, como qualquer órgão ou entidade, é suscetível a acertos e erros.

Por ocasião do convite formulado pela OAB/SP para participar de um seminário em sua homenagem no salão nobre da entidade em 19 de agosto próximo passado, não pude deixar de abordar do tema da "Mediação, Conciliação e Arbitragem no Novo CPC" à luz de alguns de seus ensinamentos. Essa é a proposta desse breve escrito.

Inúmeros são os problemas para viabilizar e concretizar a recuperação das sociedades em crise. Destaque-se, no presente artigo, aquele referente aos créditos extraconcursais, especialmente a cessão fiduciária de crédito, haja vista ser prática comumente utilizada por sociedades empresárias e instituições financeiras em contratos de financiamento da atividade econômica.

A cessão de crédito fiduciário deve ser interpretada em consonância com a impossibilidade de se executar bens materiais essenciais à manutenção da empresa.

Trata-se do maior desafio da área do direito falimentar e recuperacional brasileiro diante da magnitude das crises econômica e política que assolam o país.

Este é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Judiciário diante da nova lei que está por vir.