Sergio Antunes Lima Junior

O artigo desmistifica a ideia de que caberia ao presidente do Senado o recebimento da denúncia sobre pedido de impeachment de ministro do STF.

Potenciais impactos na eventual vacância no STF antes do término do mandato, em comparação à sucessão do juiz Scalia, nos EUA e os riscos de politização na composição da Corte.

O artigo aborda a inconsistência da manutenção de proventos proporcionais aos magistrados apenados por falta grave.

O artigo defende que, quando a decisão sobre o pedido de reconsideração resulta nova (maior) fundamentação, o prazo recursal é interrompido, nos moldes dos ED.

Análise comparada sobre o override legislativo como mecanismo de equilíbrio entre os Poderes, com destaque para a cláusula nonobstant e a PEC 28/24.

O artigo reflete sobre a perda do pensamento crítico na advocacia e defende a filosofia como base essencial para um Direito livre, profundo e comprometido com a justiça.

STF reafirma que municípios podem prestar assistência jurídica à população vulnerável, complementando a atuação das defensorias públicas.

Temas sensíveis sobre direitos fundamentais atrelados à crise de representatividade dos demais Poderes permitiram a ampliação de competência do STF, através das ações estruturais.

Magistrados podem ser perseguidos por suas opiniões políticas? E quando suas decisões são tomadas com base em suas ideologias?

O ensino jurídico no Brasil enfrenta desafios de qualidade, com baixos índices de aprovação no exame da Ordem, destacando a necessidade de reforma e prática integrada.

Esse ano de 2020, sem a menor dúvida, não é ano de eleição, e por consequência de Fundo Eleitoral, mas um ano que nos exige MUITA SABEDORIA E NOBREZA.

A identificação do verdadeiro papel da OAB e das faculdades de direito, livre criação, fiscalização pelo Ministério da Educação e modelo francês.

A Inconstitucionalidade do art. 6º, §1º, da lei 9870/99. Ofensa à liberdade econômica e livre iniciativa. Privilégio ao inadimplemento. Alternativas de compensação do prejuízo.

O que se apresenta como reflexão é a necessária mudança do sistema de controle de constitucionalidade das normas para passarmos a adotar (também) o controle prévio de leis.

Uma “Política” que impede o crescimento e mantém o monopólio de determinados setores. Necessária e urgente rediscussão da atuação do regulador e reformulação do sistema energético brasileiro.

A não contribuição com o rateio das despesas que beneficiam a propriedade do “inadimplente”, porquanto outras pessoas garantem a valorização de seu imóvel, bem como a segurança, limpeza e serviços básicos ofende a boa-fé coletiva.