Viviane a Castilho

A grande novidade está na possibilidade de se utilizar vegetação nativa localizada no mesmo bioma.

Alguns anos foram necessários para os municípios se aparelharem e prepararem seu pessoal com vistas à fiscalização e cobrança do ITR.

A discussão focaliza o funcionamento das autarquias e secretarias do meio ambiente, que têm o papel de possibilitar o cumprimento das obrigações impostas pelo Código Florestal.

Há alguns anos, a opinião pública acompanha diversas notícias de irregularidades nos registros públicos de propriedade de imóveis, envolvendo os Estados do Norte e Nordeste, os mais graves e mais recentes nos Estados do Pará e do Amazonas.