Marcelo Guedes Nunes

Os impactos da pandemia não se limitam apenas aos sistemas de saúde e aos segmentos econômico e social. O judiciário também sofrerá impactos. O cancelamento de audiências, a suspensão dos prazos judiciais e o potencial aumento de processos relacionados à insolvência, são apenas alguns exemplos de problemas do judiciário que enfrentaremos nos próximos meses

O Estado deve atuar de forma cirúrgica e por prazo curto, dando um forte e rápido empurrão (nudging) para que o carro da economia pegue no tranco e as engrenagens do mercado voltem a girar.

O exemplo da lei francesa é excelente. Não para ser copiado. Mas para iniciar os debates sobre um tema muito importante.

Para que a Justiça cumpra sua função, é fundamental que tribunais e advogados se preparem para lidar com números.

Estudo que projetou os impactos econômicos do novo Código Comercial assumiu o pressuposto de que o resultado da lei projetada seria negativo e não tentou por um só momento invalidar essa hipótese.

"Não se poderá questionar o caráter democrático desse projeto, pois, ao longo destes quatro anos de intensos e profícuos debates, foram ouvidas instituições do sistema de Justiça, acadêmicos, operadores do Direito e a sociedade civil como um todo."

O ordenamento jurídico e o poder Judiciário detêm a capacidade de alterar profundamente o desenvolvimento econômico de uma sociedade. Tanto as leis quanto as decisões judiciais fornecem um conjunto de incentivos aos cidadãos e empresas, que têm reflexos sobre a eficiência das transações econômicas.

Há alguns anos, a opinião pública acompanha diversas notícias de irregularidades nos registros públicos de propriedade de imóveis, envolvendo os Estados do Norte e Nordeste, os mais graves e mais recentes nos Estados do Pará e do Amazonas.