24.out.2025
24.out.2025
Seguro garantia e recuperação judicial: O conflito jurisprudencial entre TST e STJ
O artigo analisa divergência TST/STJ sobre seguro garantia, defendendo execução trabalhista autônoma e preservação do crédito alimentar.
24.out.2025
Uma indicação que honra o mérito, a fé e a Nação
Jorge Messias consolida uma trajetória marcada por ética, fé e técnica. À frente da AGU, alia serenidade e firmeza na defesa da Constituição e do bem comum.
24.out.2025
Concurso público e o dever de motivação: Entre o preto e o vermelho no padrão de resposta da Polícia Federal 2025
Análise do concurso PF 2025 revela dúvidas sobre padrão de resposta e destaca a importância da motivação e transparência nos atos administrativos.
24.out.2025
A verificação da autenticidade do documento não afasta o crime de uso de documento falso
Mesmo sob conferência, o uso de documento falso continua crime. O STJ reafirma: a fé pública não depende do sucesso da fraude, basta a tentativa para que o delito se consuma.
24.out.2025
Split payment: O mecanismo tributário que muda a lógica de arrecadação
O Brasil aposta na modalidade para reduzir a inadimplência tributária, testando um modelo digital inédito em escala nacional e de alta complexidade.
24.out.2025
Entre o acolhimento e o fechamento: A nova fase das leis de imigração em Portugal
Mudanças nos EUA e Portugal refletem restrições migratórias, equilibrando segurança, direitos humanos e desafios sociais e jurídicos.
24.out.2025
Precatórios viram pesadelo: Fraudes e manobras ameaçam bilhões que o governo deve aos brasileiros
A mudança nas regras dos precatórios reduz valores, fragiliza direitos e expõe fraudes que corroem a confiança do cidadão na Justiça e no cumprimento das leis.
24.out.2025
IA responsável: Erros comuns ao invocar "legítimo interesse" - e como evitar
A IA e a LGPD: riscos ao invocar o Legítimo Interesse, limites, balanceamento e salvaguardas. Alternativas seguras e checklist para decidir com segurança.
24.out.2025
Pejotização: O custo social e econômico da fraude
Fraude na contratação reduz renda, aumenta desigualdade e prejudica especialmente mulheres, comprometendo proteção social e direitos básicos.
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