9.mai.2025
9.mai.2025
A lei Maria da Penha, relacionamentos homoafetivos e transgêneros
Trata-se da necessidade de atualização da lei 11.340/06 para proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica, em especial, casais homoafetivos e transgêneros.
9.mai.2025
Gratificações e vantagens no serviço público
Análise sobre regime jurídico das gratificações e vantagens pecuniárias concedidas a servidores públicos, com enfoque em seus efeitos sobre o cálculo e a composição dos proventos de aposentadoria.
9.mai.2025
Norma geral de proteção e incentivo a reportantes no Brasil - Parte III
O artigo analisa a evolução da proteção legal aos reportantes no Brasil, destacando os avanços e as lacunas, bem como a necessidade de uma norma geral clara, segura e eficaz para incentivar denúncias.
9.mai.2025
Dos paradigmas da capacidade civil e o projeto de reforma do Código Civil
Aborda o tratamento jurídico da capacidade civil no nosso ordenamento a partir da Convenção de Nova Iorque, e os dispositivos do projeto de reforma do Código Civil acerca da temática
9.mai.2025
Gestão de precatórios federais e os desafios orçamentários
Estoque de precatórios atingiu R$131 bi em 2024. STF suspendeu tetos em 2023, viabilizando R$70,7 bi em 2025. Conciliação e reformas ajudam, mas crise fiscal persiste após 2026.
9.mai.2025
Justiça barra leilão e garante isonomia entre credores na dívida
Decisão impede leilão de imóvel e garante isonomia entre credores, reforçando a aplicação da lei do superendividamento e a prioridade do pagamento coletivo das dívidas.
9.mai.2025
Resolução CMN 5.202/25: Alterações nos investimento das EFPC'S
Resolução CMN 5.202/25 redefine investimentos das EFPC's, aumentando opções, flexibilizando venda de imóveis e incorporando critérios ESG.
9.mai.2025
Agências reguladoras e os métodos adequados de solução de conflitos
O artigo oferece uma análise da utilização dos métodos adequados de solução de conflitos pelas agências reguladoras no Brasil, abordando regulamentações específicas e experiências institucionais.
9.mai.2025
A fraude no INSS - os prejuízos a milhares de aposentados
A falsificação na adesão a associações de aposentados, a contratação de empréstimos e refinanciamentos à sua revelia e os descontos indevidos realizados nas aposentadorias em todo o país.
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