"Enem da Residência": Médicas terão nota de análise curricular revista

A Justiça Federal de Juiz de Fora/MG determinou a correção da pontuação de duas médicas no Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/2025. As decisões foram proferidas pelos juízes Federais Marcelo Motta de Oliveira, da 2ª vara federal, e Samuel Parente Albuquerque, da 3ª vara Federal, contra a EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a FGV - Fundação Getúlio Vargas e a Comissão Nacional de Residência Médica. A medida foi tomada após as candidatas contestarem a atribuição de suas notas na análise curricular, apontando erros na avaliação.

As médicas impetraram mandados de segurança alegando que as notas recebidas na segunda fase do Enare não condiziam com as documentações apresentadas.

Ambas solicitaram a retificação das pontuações ou, alternativamente, a suspensão do certame para que suas avaliações curriculares fossem refeitas.

Em um dos casos, a nota da candidata na análise curricular foi fixada em 26,90 pontos, quando, conforme os critérios do edital, deveria ser 85,40 pontos. A médica postula vaga na especialidade de Otorrinolaringologia e alegou que a atribuição incorreta da nota impactava diretamente sua classificação?.

No segundo caso, a médica, que concorre a uma vaga em Pediatria, teve a nota da análise curricular fixada em 27 pontos, enquanto, segundo cálculos baseados no edital, deveria ter recebido 85 pontos. Com a pontuação incorreta, sua colocação foi de 392ª posição, quando, com a correção, deveria estar na 133ª posição.

Os magistrados reconheceram que, embora a interferência do Judiciário na avaliação de concursos públicos deva ser limitada, a legalidade dos critérios adotados pela banca examinadora pode ser analisada. Ambos destacaram que as candidatas apresentaram provas documentais que comprovariam o direito a notas superiores.

Entre os principais erros identificados na análise curricular das médicas, destacam-se:

• Histórico escolar: as duas candidatas comprovaram que mais da metade de suas notas eram iguais ou superiores a 9, o que, conforme o edital, garantiria 50 pontos.
• Participação em eventos e cursos: apenas certificados da plataforma Avasus foram aceitos, garantindo 1 ponto para uma das candidatas.
• Publicação de artigos científicos: as duas candidatas apresentaram artigos válidos, garantindo 3 pontos cada.
• Artigos científicos com DOI em periódicos indexados: as duas candidatas comprovaram publicações que lhes garantiam 4,5 pontos cada.
• Curso de língua estrangeira: uma das candidatas comprovou a realização de curso de inglês com mais de três semestres, garantindo 1 ponto.

Diante dessas inconsistências, os magistrados deferiram parcialmente as liminares, determinando a imediata reavaliação das notas das candidatas. 

Além disso, foi determinada a retificação dos editais de divulgação da nota final e a garantia de que ambas possam escolher programas de residência em igualdade de condições com os demais candidatos.

Enare

O Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/2025 tem sido alvo de críticas devido a inconsistências na etapa de análise curricular, que representa 10% da nota final dos candidatos.

Segundo o G1, diversos participantes relataram que, mesmo enviando toda a documentação exigida pelo edital, não receberam a pontuação correspondente. Alguns afirmam que suas atividades não foram devidamente reconhecidas, enquanto outros alegam ter recebido notas inesperadamente altas por certificados que sequer apresentaram.

Já o jornal O Globo destacou que, entre os mais de 89 mil inscritos, cerca de 10 mil candidatos zeraram na análise curricular, o que pode impactar significativamente a classificação final.

Conhecido como o "Enem das Residências Médicas", o Enare oferece vagas de especialização em mais de 160 instituições de saúde em todo o país. Nesta edição, foram disponibilizadas 8,7 mil vagas, concorridas por quase 89 mil candidatos.

O escritório RS Advocacia Empresarial atua pelas médicas.

• Processos: 6000902-11.2025.4.06.3801 e 6001004-33.2025.4.06.3801

Veja as decisões.