Ednaldo Rodrigues desiste de recurso no STF para voltar à CBF

O ex-presidente da CBF- Confederação Brasileira de Futebol, Ednaldo Rodrigues, comunicou ao STF a desistência de pedido para retornar ao comando da entidade.

A manifestação foi dirigida ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

O gesto, segundo o documento, visa "restaurar a paz no futebol brasileiro" e pôr fim a um ciclo de litígios e disputas judiciais em torno da gestão da CBF.

A defesa requer expressamente que seja tornada sem efeito a petição anterior, em que Ednaldo impugnava a decisão do TJ/RJ que o afastou da presidência da entidade.

"Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do Peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da Confederação Brasileira de Futebol", afirma o documento.

Ednaldo também informou que não será candidato nas eleições convocadas pelo interventor Fernando Sarney, marcadas para o próximo 25 de maio, e que não apoia qualquer chapa ou nome na disputa.

Segundo a petição, o ex-presidente tomou a decisão motivado por apelo familiar e por considerar que a continuidade do conflito institucional comprometeria a estabilidade do futebol nacional.

Fundamentos

No documento, a defesa do ex-presidente detalha as realizações e avanços obtidos durante sua gestão, como a consolidação financeira da CBF, a contratação de Carlo Ancelotti para a seleção brasileira, a criação de novas competições de base e feminina, o combate à manipulação de resultados e o fortalecimento da governança e integridade jurídica da entidade.

Também menciona iniciativas institucionais reconhecidas por Fifa e CONMEBOL e afirma que Ednaldo sofreu perseguições pessoais e institucionais, especialmente por ser um dirigente nordestino e negro, "alvo de ataques difamatórios orquestrados por setores inconformados com sua atuação firme, ética e transformadora".

"Por duas vezes, foi vítima de movimentos de exclusão política promovidos por particulares que expressam resistências estruturais ao fato de um nordestino negro ocupar o cargo mais alto do futebol nacional."

A petição reafirma que a assinatura do ex-presidente da CBF, Coronel Nunes, no acordo homologado pelo STF em 2024 é autêntica - ao contrário do que apontou decisão do TJ/RJ - e se junta laudo pericial e relatório médico recente para reforçar a tese.

Entenda

A crise institucional na CBF teve início em dezembro de 2023, quando o TJ/RJ destituiu Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade, ao considerar ilegal o TAC - termo de ajustamento de conduta firmado entre a CBF e o MP/RJ, que havia embasado sua eleição em 2022. O tribunal entendeu que o MP não teria legitimidade para intervir na governança de uma entidade privada como a confederação.

O TAC foi celebrado em março de 2022 visando encerrar disputas judiciais que se arrastavam desde 2017, quando o MP/RJ questionou alterações estatutárias feitas sem participação dos clubes.

Essas mudanças permitiram que apenas federações estaduais tivessem poder de voto sobre as regras eleitorais, o que gerou forte contestação quanto à legitimidade dos pleitos seguintes, incluindo a eleição de Rogério Caboclo em 2019.

Para sanar as irregularidades e garantir segurança jurídica à eleição de 2022, o MP e a CBF firmaram o TAC que reconheceu como válidas as assembleias de março daquele ano - incluindo a que elegeu Ednaldo Rodrigues presidente para o quadriênio 2022-2026. O acordo foi homologado judicialmente e previa também regras mais inclusivas para futuras eleições.

Em resposta à decisão do TJ/RJ que anulou o TAC, ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar em janeiro de 2024, restaurando Ednaldo ao cargo.

Em fevereiro de 2025, o próprio ministro homologou o acordo, entendendo que ele assegurava a autonomia da entidade e privilegiava soluções extrajudiciais no campo esportivo.

A reviravolta veio em maio de 2025, quando desembargador do TJ/RJ voltou a afastar Ednaldo, desta vez com base em suposta incapacidade cognitiva do ex-presidente Coronel Nunes, um dos signatários do TAC.

A decisão invalidou o acordo e determinou o afastamento da diretoria, nomeando Fernando Sarney como interventor e convocando eleições para 25 de maio. A defesa de Ednaldo acionou o STF pedindo a suspensão da decisão estadual e do pleito eleitoral.

Contudo, em 18 de maio, Gilmar Mendes negou liminar e determinou oitiva das partes.

Nesta segunda-feira, 19, Ednaldo formalizou sua desistência de retornar à presidência e declarou que não concorrerá nas novas eleições, colocando fim à sua disputa judicial pelo cargo.

O julgamento da ação que trata da autonomia das entidades esportivas e dos limites da atuação judicial sobre sua governança, está mantido para 28 de maio no plenário do STF.

• Processo: ADIn 7.580

Veja o pedido.