STJ julga se supermercado responde por ataque à faca ocorrido na loja

Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ começou a analisar se supermercado deve indenizar cliente vítima de tentativa de homicídio dentro de suas instalações.

O episódio ocorreu quando um homem em situação de rua perseguiu a consumidora, pegou uma faca exposta no mostruário e esfaqueou uma funcionária que tentou protegê-la.

Ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira, votou por manter a condenação imposta pelo TJ/DF, reconhecendo falha grave na segurança do estabelecimento.

Ministros Humberto Martins e Ricardo Cueva, no entanto, divergiram, considerando o fato como fortuito externo, imprevisível e alheio à atividade empresarial.

O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.

Ataque

A cliente havia acabado de entrar no supermercado quando foi abordada por um homem em situação de rua com quem tivera contato na calçada.

O agressor seguiu a consumidora, retirou uma faca do mostruário, desembrulhou-a e atacou uma funcionária que tentou ajudar.

A agressão foi contida por um cliente que era policial.

Em 1ª instância, o juízo entendeu que o fato era imprevisível e não guardava relação com a atividade do supermercado. O TJ/DF, entretanto, reformou a decisão, destacando o histórico de vulnerabilidade da região, o acesso facilitado a objetos cortantes e a ausência de medidas preventivas mínimas.

Voto da relatora

Ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu que o caso não se trata de fortuito externo, pois os riscos assumidos pelo fornecedor incluem garantir a segurança mínima do consumidor em suas dependências.

Ela ressaltou que a previsibilidade da situação era evidente, dada a exposição de facas em local acessível e a ausência de equipe preparada para conter a escalada da violência.

"Se as facas estavam em uma parede e uma criança pegasse, não se responsabilizaria? Aqui foi uma pessoa com demência, desequilibrada, que entrou, retirou a faca e atacou consumidores", comparou.

A ministra fez uma analogia com situações já consolidadas na jurisprudência sobre responsabilidade civil.

"Nós responsabilizamos o supermercado por escorregão quando o faxineiro está limpando o supermercado. Se a pessoa se machuca, nós responsabilizamos. Agora, se ele deixa facas ao alcance do consumidor, não vamos responsabilizar?"

Nancy sublinhou que a proteção da integridade física do consumidor é dever inerente à atividade de hipermercados, e que medidas razoáveis de vigilância poderiam ter evitado o ataque. A relatora também destacou que a funcionária percebeu de imediato a situação, o que indicaria que um vigilante treinado teria condições de agir a tempo.

Além disso, o voto enfatizou o abalo psicológico sofrido pela vítima, com laudo comprovando sequelas duradouras.

"Seguramente ela levará anos para voltar a um supermercado ou comprar facas", observou a ministra.

Para Nancy, a exposição de objetos potencialmente letais exige cautela redobrada, e o descumprimento desse dever autoriza a responsabilização civil.

Veja trechos do voto:

Voto divergente

Divergindo da relatora, ministro Humberto Martins entendeu que o ataque foi imprevisível e sem relação com a atividade econômica do supermercado.

"Não é razoável exigir que a recorrente contratasse equipe especializada para reagir, em segundos, a comportamentos isolados", afirmou.

O ministro defendeu que o fato se enquadra como fortuito externo, afastando a responsabilidade objetiva da empresa.

Veja parte do voto:

• Processo: REsp 2.174.170