Partidos pedem ao STF reconhecimento da validade de decreto sobre IOF
Ação conjunta busca garantir eficácia de norma que sustou aumentos promovidos por decretos presidenciais.
Da Redação
sábado, 5 de julho de 2025
Atualizado às 08:22
Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira, 4, no STF, com ação em defesa do decreto legislativo 176/25, que anulou três decretos do Executivo responsáveis por majorar alíquotas do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.
A petição é assinada por União Brasil, Avante, Podemos, PRD - Partido da Renovação Democrática, Progressistas, PSDB, Republicanos e Solidariedade.
As legendas sustentam a constitucionalidade do ato do Congresso e requerem, ainda, o reconhecimento da invalidade dos decretos presidenciais 12.466, 12.467 e 12.499, todos de 2025.
Por conexão com outras ações sobre o tema, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que, no mesmo dia, suspendeu cautelarmente tanto o decreto legislativo quanto os atos do Executivo.
Na decisão, Moraes também determinou audiência de conciliação entre os Poderes Legislativo e Executivo, marcada para o dia 15 de julho.
- Processo: ADC 97
