Alexandre de Moraes está na mira da lei Magnitsky?

Dois meses após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmar que o governo americano avaliava a aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky, Rubio anunciou nesta sexta-feira, 18, a suspensão dos vistos do ministro, de outros sete integrantes do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Apesar do anúncio, o Departamento de Estado não formalizou, até agora, a aplicação da lei, que permite sanções a estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos contra os envolvidos. A medida adotada restringe-se, por ora, à revogação dos vistos, sem confirmação sobre bloqueio de ativos ou outras sanções previstas na norma.

Em maio, durante uma audiência na Câmara dos Estados Unidos, Rubio foi questionado se o governo avaliava a aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes com base na lei Magnitsky. Na ocasião, respondeu: "Isso está sendo analisado neste momento, e há uma grande, grande possibilidade de que aconteça".

O que diz a lei Magnitsky?

A lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2012, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção estatal e morreu sob custódia. Inicialmente voltada a punir autoridades envolvidas diretamente nesse caso, a norma foi ampliada em 2016, passando a ter aplicação global.

Desde então, o governo norte-americano pode aplicar sanções unilaterais a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção relevante ou violações graves de direitos humanos, mesmo na ausência de condenação judicial. Entre as medidas previstas estão bloqueio de bens, restrição de transações financeiras e proibição de entrada nos Estados Unidos.

A legislação permite que essas sanções sejam aplicadas com base em informações provenientes de investigações oficiais, organizações internacionais ou entidades da sociedade civil. A decisão final cabe ao presidente dos Estados Unidos, por meio de atos do Departamento de Estado e do Tesouro.

Entenda

Nesta sexta-feira, 18, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, publicou na rede X que os vistos de Alexandre de Moraes, de outros sete ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, estavam suspensos. Segundo ele, a medida foi motivada por abusos cometidos na condução do processo que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que Moraes determinou medidas cautelares contra aliados do ex-presidente no inquérito que apura tentativa de golpe. A medida foi referendada pela 1ª turma do STF, por maioria de votos. A revogação dos vistos por parte dos Estados Unidos ocorreu horas depois, elevando a tensão institucional entre os dois países.