"Indignação": Defesa de Bolsonaro chama medidas cautelares de severas

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como "severas" e "sem precedentes no Direito brasileiro" as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A reação foi divulgada em nota, após Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre Bolsonaro e seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro.

As restrições foram impostas no âmbito do inquérito que apura a suposta articulação de Eduardo junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações contra autoridades brasileiras e ministros do STF. Eduardo está atualmente nos EUA, após ter se licenciado do mandato em março alegando perseguição política. Sua licença parlamentar termina neste domingo, 20.

A nota (íntegra abaixo), assinada pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, afirma que a decisão surpreendeu a defesa. Segundo os causídicos, a acusação de que Bolsonaro teria proferido frases atentatórias à soberania nacional não encontra respaldo nos autos. "As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro", declararam.

Os advogados também sustentaram que os envios de recursos a Eduardo, sua esposa e filhos ocorreram muito antes dos fatos investigados, o que, para a defesa, afasta qualquer nexo com os supostos delitos.

"E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação."

A nota ainda destacou que não há menção a risco de fuga de Bolsonaro na decisão que impôs as restrições. Por isso, consideraram desproporcional a proibição de contato com Eduardo.

"Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado."

Leia a nota da defesa de Bolsonaro:

"A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.

Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado."

Entenda

Nesta sexta-feira, 18, após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados, inclusive o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, a 1ª turma do STF formou maioria para manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Os ministros acompanharam o voto do relator, que considerou válidas todas as restrições. As medidas foram adotadas no inquérito que apura um suposto complô golpista, articulado a partir de 2022, com apoio internacional.