Faculdade de Direito da USP realiza ato em defesa da soberania nacional

Nesta sexta-feira, 25, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo sediará o "Ato em Defesa da Soberania Nacional", iniciativa que reunirá autoridades do meio jurídico, representantes de entidades civis, movimentos sociais e acadêmicos para reafirmar o compromisso com os princípios democráticos e a autonomia institucional brasileira.

O evento ocorre às 11h, no Salão Nobre da tradicional escola do Largo de São Francisco.

• Para assinar a carta, que conta com o apoio de mais de 180 instituições, clique aqui.

O ato foi convocado pela direção da FDUSP, por meio do professor Celso Campilongo, diretor, e da vice-diretora Ana Elisa Bechara.

Na ocasião, será lida e lançada a "Carta em Defesa da Soberania Nacional", documento que repudia tentativas de ingerência estrangeira sobre decisões do sistema de Justiça brasileiro e conclama a sociedade à defesa da soberania como valor essencial da democracia.

Segundo Campilongo, a Faculdade de Direito reafirma sua vocação histórica de vigilância em favor do Estado Democrático de Direito.

"Nenhum país tem autoridade para interferir no sistema de Justiça nacional ou constranger decisões judiciais que contrariem interesses empresariais estrangeiros", pontua o diretor.

Conteúdo da Carta

A carta, que será apresentada publicamente durante o evento, parte do princípio de que a soberania nacional é expressão do poder de autodeterminação do povo brasileiro.

O texto relembra que o país, independente há mais de dois séculos, constrói democraticamente seu destino segundo a Constituição de 1988, voltada à promoção da cidadania, da justiça social e da igualdade de direitos.

Em sua dimensão internacional, o documento reafirma os fundamentos do art. 4º da CF, destacando os princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não-intervenção e da igualdade entre os Estados.

"Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática", afirma a carta, ressaltando que a soberania brasileira "é inegociável" e "jamais será renunciada".

A manifestação também alerta para riscos de pressões externas sobre o Judiciário, enfatizando que o devido processo legal, com ampla defesa, decisões fundamentadas e julgamentos públicos, é cláusula pétrea do ordenamento jurídico brasileiro.

"Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis", pontua o texto, que conclama a união da sociedade civil em defesa das instituições e do pacto constitucional.

Veja a íntegra:

"CARTA EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL

A soberania é o poder que um povo tem sobre si mesmo. Há mais de dois séculos, o Brasil se tornou uma nação independente. Neste período, temos lutado para governar nosso próprio destino. Como nação, expressamos a nossa soberania democraticamente e em conformidade com nossa Constituição.

É assim que, diuturnamente, almejamos alcançar a cidadania plena, construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e, ainda, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da não intervenção, assim como pelo princípio da igualdade entre as nações. É isso o que determina nossa Constituição.

Exigimos o mesmo respeito que dispensamos às demais nações. Repudiamos toda e qualquer forma de intervenção, intimidação ou admoestação, que busque subordinar nossa liberdade como nação democrática. A nação brasileira jamais abrirá mão de sua soberania, tão arduamente conquistada. Mais do que isso: o Brasil sabe como defender sua soberania.

Nossa Constituição garante aos acusados o direito à ampla defesa. Os processos são julgados com base em provas e as decisões são necessariamente motivadas e públicas. Intromissões estranhas à ordem jurídica nacional são inadmissíveis.

Neste grave momento, em que a soberania nacional é atacada de maneira vil e indecorosa, a sociedade civil se mobiliza, mais uma vez, na defesa da cidadania, da integridade das instituições e dos interesses sociais e econômicos de todos os brasileiros.

Brasileiras e brasileiros, diálogo e negociação são normais nas relações diplomáticas, violência e arbítrio, não! Nossa soberania é inegociável. Quando a nação é atacada, devemos deixar nossas eventuais diferenças políticas para defender nosso maior patrimônio. Sujeitar-se a esta coação externa significaria abrir mão da nossa própria soberania, pressuposto do Estado Democrático de Direito, e renunciar ao nosso projeto de nação.

SOMOS CEM POR CENTO BRASIL!!"

Mobilização ampla

Mais de 180 entidades já manifestaram adesão ao ato e à carta, integrando o Comitê de Defesa da Soberania Nacional.

A mobilização inclui associações de juristas, professores, cientistas, institutos de pesquisa, sindicatos, movimentos estudantis e grupos da sociedade civil organizada.

A proposta do Comitê é dar visibilidade ao tema e sensibilizar a opinião pública para os desafios contemporâneos à soberania, frente a um cenário global marcado por tensões comerciais, tecnológicas e jurídicas que colocam à prova a autonomia das instituições nacionais.