Gilmar Mendes diz que STF não aceitará impeachment de ministros
Gilmar é relator da ADPF 1.260 no STF, que trata da mudança de quórum para impeachment de ministros da Corte.
Da Redação
quarta-feira, 17 de setembro de 2025
Atualizado às 17:17
Em ato em defesa da democracia e da soberania nacional realizado na última segunda-feira, 15, em São Paulo/SP, ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF não aceitará processos de impeachment contra ministros.
Segundo Gilmar, o procedimento só pode ocorrer de forma regular, não sendo cabível quando fundamentado exclusivamente em votos proferidos pelos integrantes da Suprema Corte.
Ainda, o decano afirmou que não espera que o processo seja usado como ato de vingança em relação ao STF.
“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta do voto de um ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, afirmou o ministro, conforme divulgado pela CNN Brasil.
Relator na ADPF 1.260
O tema está em discussão no STF na ADPF 1.260, protocolada na última terça-feira, 16, pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros e relatada pelo próprio Gilmar Mendes.
A entidade questiona a validade de dispositivos da lei 1.079/50, que permitem a instauração do processo e o afastamento de ministros do Supremo por maioria simples do Senado.
Para a AMB, essa regra não foi recepcionada pela Constituição de 1988, fragiliza a independência judicial e expõe os ministros a maiorias circunstanciais do Legislativo.
Na ação, assinada pelos advogados Pedro Gordilho e Alberto Pavie Ribeiro, foi pedido que a Corte reconheça a exigência de quórum qualificado de dois terços dos senadores tanto para o recebimento da denúncia quanto para a pronúncia, evitando afastamentos automáticos.
Ao destacar em ato público que a Corte não admitirá processos baseados unicamente nos votos de seus integrantes, Gilmar Mendes reforçou a posição que terá papel central no julgamento da ADPF, ao conduzir a análise sobre o alcance do quórum exigido para eventual afastamento de ministros.
Pedidos
De acordo com dados oficiais do Senado, entre 2021 e 2025 foram protocolados 57 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
O ano de 2021 concentrou o maior número de petições, com 23 registros. Em seguida, aparecem os anos de 2022 e 2025, com 11 pedidos cada. Em 2023, foram 10, e em 2024 apenas 2 solicitações.
