Para Dino, Direito nunca alcançará o mesmo ritmo do avanço tecnológico

Nesta quinta-feira, 9, durante o julgamento no STF que discute a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito constitucional à proteção do trabalhador frente à automação, ministro Flávio Dino refletiu sobre os impactos da tecnologia e da inteligência artificial na sociedade contemporânea.

S. Exa. afirmou que o avanço tecnológico é inevitável e acelerado, mas advertiu que tanto a legislação quanto a jurisprudência sempre correrão atrás das inovações - "é da natureza da vida", disse.

"Alguns acreditam que isso chega no reino de Deus, outros acham que é uma torre de Babel. [...] Hoje, estamos mais para a torre de Babel, hoje, ilusão de alcançar o céu e disseminação de discórdia, de ultraindividualismo e de ódio numa proporção nunca antes vifta na humanidade, que é o ódio monetizado [...]."

Para o ministro, o papel do Direito é impor limites éticos e institucionais diante da corrida tecnológica e econômica, para que a sociedade não se desumanize em nome do lucro e da eficiência.

"Creio que o Direito deve ocupar o seu papel, que, inclusive, é ser a instância do não para deter a marcha da insensatez. Se o Direito não diz não, se um tribunal não diz não e a sociedade flui de acordo com impulsos primários, ou de acordo com a ganância e o desejo insano pelo lucro a qualquer preço, a qualquer custo...e o Iluminismo? E o Humanismo? E o liberalismo político? E a Constituição? E o constitucionalismo? Esse ferramental todo vai ser obsoleto também."

Dino concluiu dizendo que o julgamento da ADO 73 tem papel demarcador na história constitucional, por reafirmar a necessidade de reação institucional ao avanço tecnológico descontrolado.

"Um julgamento dessa natureza tem esse papel demarcador de uma visão acerca do processo histórico no Brasil e no mundo e, portanto, creio que nós devemos ir além do apelo ao legislador e fixar esse prazo de 18 meses", afirmou.

Confira: