Moraes determina preservação integral de provas de ação policial no RJ

Em decisão assinada neste domingo, 2, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a preservação e documentação rigorosa e integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial em curso no Estado do Rio de Janeiro. A ordem abrange as perícias realizadas e as respectivas cadeias de custódia, garantindo o registro completo de todos os vestígios da ação.

A medida foi tomada nos autos da ADPF 635 e atende a pedido da DPU. Segundo o ministro, o objetivo é assegurar o controle e a averiguação das provas pelo Ministério Público, com acesso facultado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Moraes ressaltou que a determinação segue o que já foi fixado pelo plenário do STF no julgamento do mérito da ADPF 635, que prevê a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O ministro também determinou que o governador do Rio de Janeiro seja intimado ainda neste domingo para garantir o imediato cumprimento da decisão.

Além disso, Moraes designou audiência conjunta para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da Primeira Turma do STF. O encontro reunirá órgãos e entidades da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos, a Redes da Maré, a Educafro, a Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião - ISER, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Coletivo Fala Akari, o Coletivo Papo Reto, a Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, o Movimento Negro Unificado - MNU, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL, o Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ - LADIH, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin - NAJUP, o Instituto de Defesa da População Negra - IDPN, o Movimento Mães de Manguinhos e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA.

As instituições deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete do ministro até as 15h do dia 4 de novembro de 2025.

Na mesma decisão, Moraes indeferiu os pedidos de diversas entidades para participação como amicus curiae e os requerimentos para integrar as audiências marcadas para o dia 3 de novembro. Os demais pedidos apresentados nos autos serão analisados após o envio de informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro.

• Processo: ADPF 635

Leia a decisão.