Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de altas rendas

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/25) eleva a taxação de rendas superiores a R$ 600 mil anuais. Votado em regime de urgência, o texto segue para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram o relatório do senador Renan Calheiros, que manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, com apenas ajustes de redação. O projeto, de autoria do Executivo, foi encaminhado ao Congresso em março.

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a cooperação entre os parlamentares e o governo, classificando o resultado como uma "vitória da boa política".

"Tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026", afirmou o presidente, sob aplausos no plenário.

Segundo Renan, foram apresentadas dez emendas em plenário, todas rejeitadas por "reduzir a receita" sem apresentar compensação. Ele explicou que mudanças de mérito obrigariam o retorno da matéria à Câmara, atrasando a sanção da lei.

Para o relator, a medida é "uma das mais aguardadas dos últimos anos". Atualmente, a isenção do IR abrange apenas quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários-mínimos.

"Vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil 'super-ricos'. Quem tem menos, paga menos; quem tem mais, paga mais", afirmou Renan.

O aumento do tributo incidirá sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais), incluindo dividendos. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10% sobre os rendimentos. Quem já paga essa porcentagem ou mais não será afetado.

Permanecem isentos os investimentos financeiros vinculados ao mercado imobiliário e ao agronegócio, como letras de crédito e fundos imobiliários e do agronegócio.

Destaques e novo projeto

Três emendas seriam votadas separadamente, mas o autor, senador Carlos Portinho, retirou os destaques após acordo para tratar dos temas em outro projeto (PL 5.473/25). As emendas tratavam da tributação de profissionais liberais, da incidência sobre lucros e dividendos enviados ao exterior e dos prazos de tributação.

O PL 5.473/25, considerado complementar à proposta de isenção, eleva as alíquotas da CSLL de instituições financeiras, incluindo fintechs, e aumenta de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação das apostas esportivas de quota fixa (bets). O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga, deve ser votado até terça-feira, 11, segundo Renan.