STF ouve sustentações do Núcleo 3 da trama golpista

A 1ª turma do STF voltou a se reunir nesta quarta-feira, 12, às 9h, para dar continuidade ao julgamento dos dez acusados que integram o chamado "núcleo de ações coercitivas" do plano de golpe elaborado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas Eleições de 2022.

Na sessão de ontem, foram ouvidos os representantes da PGR e algumas defesas dos investigados.

Na sessão de hoje, foram apresentados os argumentos dos advogados de quatro réus: Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares. As sustentações tiveram início ontem, em ordem alfabética, com as defesas de outros seis acusados. O julgamento será retomado na próxima terça-feira, 18, às 9h, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Veja como foi:

Segundo dia de defesas

O advogado Jeffrey Chiquini da Costa sustentou que o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo é inocente das acusações de liderança em ações clandestinas para monitorar e "neutralizar" autoridades públicas, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A defesa afirma que não teve acesso integral aos autos e que alguns documentos fornecidos seriam editáveis e inconsistentes, o que comprometeria a validade das provas. Para o advogado, a acusação é frágil e contraditória, e não comprova o envolvimento de Azevedo.

Segundo Chiquini, o tenente-coronel não participou das fases de planejamento, monitoramento ou execução do suposto crime. Outro ponto contestado é o uso das chamadas ERBs (Estação Rádio-Base), registros de localização por rede celular, que embasam a investigação. Nesse ponto, o advogado apresentou registros de passagens áreas, mensagens de celular, comprovantes de trabalho e pedidos realizados em aplicativos de entrega de comida que demonstrariam que o réu estava em Portugal e em Goiânia nos dias dos fatos investigados. Segundo a defesa, posteriormente, Azevedo utilizou um celular descartado por terceiros, sem conhecimento do uso anterior do aparelho. Por fim, foi exibido um vídeo do delator Mauro Cid afirmando que o tenente-coronel não participou das reuniões investigadas.

O advogado João Carlos Dalmagro Júnior pediu que a 1ª turma acolha a tese da PGR para desclassificar o crime de incitação das Forças Armadas contra os Poderes atribuído ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Junior. Destacou que a própria denúncia da PGR classificou a conduta do réu como "peculiar". Por fim, solicitou que o processo seja encaminhado à Justiça Penal Negocial, o que permitiria a celebração de um acordo e evitaria uma eventual condenação.

O advogado Lissandro Sampaio, que dividiu o tempo da defesa com Dalmagro, reiterou que o tenente-coronel não integra as Forças Especiais e, portanto, não participou da reunião de 28/11/2022, quando teriam sido elaboradas estratégias e ações dos chamados kids pretos. Também afirmou que Ronald Ferreira não participou da elaboração da carta dos oficiais destinada a pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe.

Os advogados admitiram, contudo, que o tenente-coronel trocou mensagens com outro militar sobre a carta, mas alegaram que sua preocupação com o conteúdo do documento era com a preservação da imagem das Forças Armadas.

O advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima pediu coerência em relação aos fatos imputados a seu cliente e solicitou que a turma o absolva ou considere a desclassificação dos crimes imputados ao tenente-coronel, Sérgio Cavaliere. Laboissieri afirmou que o acusado trabalha em área administrativa e que não integra as Forças Especiais do Exército. Defendeu que ele não é kid preto treinado para operações táticas, conforme trata o Núcleo 3.

Acrescentou que Cavaliere estava em Resende/RJ em 28/11/2022, e que não participou da reunião dos agentes das forças especiais, realizada em Brasília, nem assinou ou concordou com os termos da carta elaborada naquela data para pressionar o Alto Comando do Exército. Por fim, afirmou que processo não deve prosperar, ponderando que seria injusto seu cliente ter a mesma condenação que a de outros réus que tinham postos estratégicos e atuaram para monitorar e planejar matar autoridades.

O advogado Sérgio Willian Lima dos Anjos afirmou que o agente da Polícia Federal, Wladimir Matos Soares, não conhece nem possui qualquer vínculo com réus ou testemunhas do processo, jamais participou de reuniões e não teve contato com os militares investigados. Também alegou que Wladimir não é citado em minutas ou planilhas.

A defesa rebateu a acusação de que o policial estaria infiltrado em hotel da região central de Brasília com o objetivo de monitorar autoridades e obter informações estratégicas. Citou depoimento em que o chefe de segurança do hotel confirma que Wladimir coordenava grupo de proteção do local, atuando de forma oficial e regular. Alegou que havia uma ordem de missão formal para atuação de Wladimir, que estava devidamente incluído na relação da equipe. Sustentou que essa missão ocorreu no período de 28/12/2022 a 05/01/2023, e nos ataques do dia 8 de janeiro Wladimir já estava de férias em Salvador/BA, conforme comprovante de compras num shopping da cidade.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, as ações foram conduzidas no âmbito da chamada "Operação Copa 2022", desdobramento do plano denominado Punhal Verde e Amarelo. Ambos foram identificados em provas documentais coletadas pela Polícia Federal.

Os réus, conhecidos como "kids-pretos", integravam o grupamento de forças especiais do Exército e são acusados de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano, por meio de campanhas de difamação.

Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

São réus do núcleo 3:

Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército
Estevam Theophilo, general
Fabrício Moreira de Bastos, coronel
Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel
Wladimir Matos Soares, policial federal

No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR solicitou que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, o que pode permitir um acordo e afastar eventual condenação.

O julgamento ocorre na 1ª turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O Supremo reservou ainda os dias 12, 18 e 19 de novembro para a continuidade do julgamento.

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela mesma trama, sendo sete do núcleo 4 e oito integrantes do núcleo 1, liderado por Bolsonaro. O julgamento do núcleo 2 está previsto para começar em 9 de dezembro.