O que é a liquidação de um banco? Entenda situação do banco Master

O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que interrompe imediatamente o funcionamento da instituição e determina sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.

Mas o que é a liquidação extrajudicial de um banco?

Na prática, a decisão interrompe imediatamente o funcionamento da instituição, promovendo sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.

O advogado Pedro Pinho (FAS Advogados, in cooperation with CMS), especialista em Direito Bancário, esclarece que a liquidação extrajudicial é uma das três medidas previstas hoje para tratamento de crises de instituições supervisionadas pelo Banco Central, juntamente com a intervenção e o RAET - Regime de Administração Especial Temporária.

Segundo ele, o Banco Master S.A., principal entidade do grupo, e a Master Corretora foram submetidos à liquidação extrajudicial. Outro banco do conglomerado, o Banco Master Múltiplo, foi colocado em RAET. A liquidação ainda foi decretada para duas outras entidades do grupo: Banco Letsbank e Banco Master de Investimento.

Pinho esclarece que essas medidas só podem ser aplicadas em instituições reguladas pelo Banco Central, pois conferem ao órgão instrumentos para garantir uma saída ordenada de uma instituição financeira, evitando risco sistêmico, corridas bancárias e protegendo a poupança popular.

Portas fechadas

De acordo com o especialista, a liquidação extrajudicial equivale ao encerramento efetivo do banco. Todas as atividades são suspensas, e os depósitos ficam bloqueados temporariamente para saques - o que aciona a atuação do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

O Banco Central nomeia um liquidante, responsável por levantar a situação financeira completa da instituição, vender os ativos e pagar os credores remanescentes, como o próprio FGC.

Pinho destaca que a liquidação também serve para apurar as responsabilidades de controladores e diretores, que podem responder pelo passivo da instituição com seus bens pessoais.

Em até 60 dias, o liquidante apresenta um relatório ao Banco Central, que decide se mantém a liquidação extrajudicial ou se converte o processo em falência.

Grave insolvência

A liquidação extrajudicial é aplicada quando há indícios graves de insolvência e descumprimento da regulamentação. No caso do Master, que já vinha sendo considerado um banco com situação patrimonial insustentável, a insolvência financeira foi determinante. No entanto, as possíveis fraudes na compra de ativos, investigadas pela Polícia Federal e pelo próprio BC, também pesaram na decisão.

Já o RAET, aplicado ao Banco Múltiplo, consiste basicamente na substituição de toda a administração do banco por interventores nomeados pelo Banco Central. O funcionamento segue normal, mas com nova gestão. Em geral, essa medida é seguida da venda de parte ou de toda a instituição, quando se entende que ainda há elementos aproveitáveis.

O advogado reforça que nenhum desses processos isenta administradores ou controladores de responsabilidade:

"Eles servem apenas para proteger os credores e evitar que a crise se agrave ou se alastre. Os responsáveis continuam tendo que responder com seus bens próprios perante os credores e também perante as autoridades pelas eventuais irregularidades ou crimes cometidos."

Como se viu, o dono do banco Master, Daniel Vocaro, e seu principal sócio, Augusto Lima, foram presos.

Operação Compliance Zero

Nesta terça-feira, 18, a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero, que tem por objetivo combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, policiais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.

As investigações começaram em 2024, a pedido do MPF, para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.