Superlotação prisional chega a 150%, mostra nova plataforma do CNJ

O CNJ lançou, nesta quarta-feira, 27, a nova versão do Geopresídios, plataforma que reúne dados atualizados sobre inspeções no sistema prisional e demais unidades de privação de liberdade. Os números revelam superlotação de 150,3% nos 1.836 estabelecimentos inspecionados nos últimos três meses. São 483.258 vagas para 726.149 pessoas privadas de liberdade, um excedente de 242.891.

Criado em 2011, o painel é alimentado pelo CNIEP - Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, sistema interno que centraliza informações de inspeções judiciais realizadas em penitenciárias, delegacias, cadeias públicas e hospitais de custódia.

A nova versão apresenta dados atualizados sobre tipo de regime, forma de custódia, distribuição por sexo e grupos específicos, além de relatórios mensais e análise georreferenciada.

Ao anunciar a ferramenta em evento em São Paulo, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, destacou o papel da plataforma para políticas baseadas em evidências.

"O Geopresídios se consolida como um raio-x nacional das condições prisionais, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e o fortalecimento da governança penitenciária. Esta plataforma reafirma o papel do Poder Judiciário na construção de políticas públicas baseadas em evidências.

A transparência é uma ferramenta de justiça: ao dar visibilidade às condições de custódia, o CNJ contribui para decisões mais responsáveis e humanas."

Interface modernizada e mapa interativo

Entre as novidades está uma interface redesenhada, com mapa interativo que permite localizar cada unidade prisional do país. A plataforma reúne filtros analíticos que mostram taxas de ocupação, excedente de vagas e percentual de presos provisórios, exibindo um cenário nacional inédito. Também é possível identificar quais unidades foram inspecionadas em cada mês.

A nova versão inclui estatísticas individualizadas por unidade, com informações sobre capacidade, ocupação, regimes e formas de custódia. Na aba "relatórios de inspeções", o usuário acessa os formulários respondidos por magistrados conforme a metodologia aprovada pela resolução CNJ 593/24.

Nos meses de setembro e outubro, foram aplicados os formulários Aspectos Gerais e Habitabilidade - este último tema de mutirão cujo resultado será divulgado nas próximas semanas.

A partir de novembro, os temas passam a ser escolhidos em rodízio. A previsão é que o painel esteja completo no início de 2026, com a conclusão do novo ciclo de inspeções.

O Geopresídios seguirá recebendo funcionalidades, como painéis interativos com dados agregados, disponibilização de dados abertos, séries históricas da versão anterior e linha do tempo interativa sobre a evolução das condições prisionais.

Nova metodologia de inspeções

A atualização está alinhada à nova metodologia prevista na resolução CNJ 593/24, que amplia o escopo das inspeções e adota múltiplas fontes de verificação. O magistrado seleciona a unidade e inicia o registro a partir de um dos sete formulários disponíveis:

• cinco de aspectos gerais, como habitabilidade, serviços, segurança e acesso à saúde integral;
• dois voltados a ações responsivas, usados em situações como morte e tortura.

As informações são sincronizadas diariamente, permitindo acesso imediato aos dados mais recentes.

Luís Lanfredi, coordenador do DMF, departamento de nonitoramento e fiscalização do sistema carcerário, ressaltou o caráter público do painel:

"Com o novo Geopresídios, o CNJ reforça o papel do Poder Judiciário como produtor de informação pública qualificada sobre o sistema prisional brasileiro. A atualização amplia a utilidade dos dados para gestores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil, fortalecendo o compromisso institucional com transparência, evidência e direitos humanos"

Integração com o Programa Pena Justa

A plataforma dialoga com as ações do Programa Pena Justa, em especial a frente de habitabilidade prisional e os mutirões realizados nesse eixo. O desenvolvimento do Geopresídios e do CNIEP conta com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ, Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Senappen - Secretaria Nacional de Políticas Penais .

Informações: Agência CNJ de Notícias.