A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Joseane Zanardi Parodi, comenta sobre os direitos dos aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos no INSS. Ela também faz um alerta: golpistas têm se passado pelo INSS para entrar em contato com as vítimas da fraude.
“Eles fazem contato, por WhatsApp ou telefone, pedindo documentos e dados bancários, dizendo que irão devolver o dinheiro descontado indevidamente. Porém, usam a documentação e informações pessoais para aplicar golpes no nome da pessoa. É possível falsificar documentos, com objetivo de abrir contas bancárias de laranjas para outros crimes, fazer compras em nome do segurado, ou seja, usar esses documentos para vários fins”
Como identificar descontos indevidos
Segundo Joseane Zanardi, os beneficiários podem verificar se sofreram descontos acessando a plataforma Meu INSS e consultando o extrato do benefício. "Quando é crédito, sempre aparece com o código 01. Quando é débito (desconto), aparece com o código 02", explica.
Para calcular o valor descontado, é recomendado conferir os lançamentos dos últimos seis meses. Caso necessário, a pesquisa pode ser ampliada para identificar quando os descontos começaram a ocorrer. A especialista sugere o uso de planilhas para organizar os dados e estimar o prejuízo. Se confirmado o desconto indevido, o pedido de exclusão pode ser feito pelo próprio Meu INSS.
Prevenção contra fraudes
Quem não identificou descontos também pode adotar medidas preventivas. No portal Meu INSS, é possível solicitar o bloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato, impedindo futuras cobranças indevidas, inclusive de empréstimos consignados. Para desbloquear essa opção, pode ser necessário comparecer presencialmente a uma agência do INSS.
A orientação da OAB/SP é que o beneficiário acompanhe regularmente seu extrato para identificar possíveis irregularidades.
Como proceder em caso de desconto indevido
Se houver desconto sem autorização, o beneficiário deve:
- Consultar o termo de adesão da mensalidade associativa no Meu INSS;
- Registrar um Boletim de Ocorrência (BO), indicando a data da identificação do desconto;
- Procurar órgãos de defesa do consumidor e acionar o Juizado de Pequenas Causas.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais contra os responsáveis.
Novo golpe: falsos agentes do INSS
Joseane Zanardi também alerta sobre uma nova prática criminosa: golpistas têm entrado em contato com aposentados e pensionistas, se passando por servidores do INSS. Eles solicitam documentos e dados bancários, prometendo a devolução dos valores descontados. No entanto, essas informações são usadas para abrir contas fraudulentas, fazer compras e praticar outros crimes em nome da vítima.
Ressarcimento pelo governo
O governo federal anunciou um plano para ressarcir integralmente os aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos. Os repasses a entidades foram suspensos. Contudo, ainda não há informações sobre os critérios, prazos ou a origem dos recursos para os reembolsos.