STF retoma julgamento de Collor; maioria já votou por manter prisão

O STF retoma nesta segunda-feira, 28, às 11h, o julgamento em que o plenário deve decidir se mantém a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão de Fernando Collor de Mello.

Até o momento, o placar é de 6 a 0 para manter a prisão do ex-presidente.

Votaram neste sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido.

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O julgamento está marcado para se encerrar às 23h59. Até lá, os ministros podem alterar seus votos.

Destaque retirado

Quando iniciada a análise do referendo, na última sexta-feira, houve pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, para que o caso fosse levado ao plenário físico da Corte.

Mesmo com o destaque, ministros anteciparam seus votos, formando maioria. O decano, então, retirou o destaque, permitindo a continuidade da análise em meio virtual. Por isso, o encerramento da análise, que seria na sexta-feira, passou para esta segunda-feira, 28.

Prisão

Fernando Collor está preso desde a madrugada de sexta-feira, 25, em Maceió/AL. Ele cumpre pena após ser condenado pelo STF a oito anos e dez meses em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele recebeu R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para nomeação e manutenção de diretores da estatal. Os fatos ocorreram durante seu mandato como senador.

A Polícia Federal realizou a prisão enquanto Collor se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se apresentar voluntariamente.

A decisão monocrática de Moraes negou recurso que o relator classificou como "protelatórios", autorizando o início imediato da execução penal. Agora, o plenário decide se mantém a determinação.

• Processo: AP 1.025