Em entrevista ao Migalhas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, comentaram sobre o chamado “ativismo judicial” e destacaram o papel do Judiciário diante de temas sociais e políticos que chegam à Corte.
Para Moraes, o rótulo de "ativismo" é, muitas vezes, utilizado por aqueles que simplesmente discordam das decisões tomadas pelo Judiciário.
“O ativismo pouco existe. Essa crítica surge quando há discordância em relação à decisão tomada pelo Poder Judiciário”, disse Moraes.
Ele ressaltou que o Judiciário é um poder reativo, ou seja, só atua quando é provocado, e, ao ser provocado, tem o dever de decidir.
O ministro pontuou ainda que há uma confusão comum entre o exercício legítimo da função constitucional do Judiciário e o que se costuma chamar de ativismo.
“As pessoas confundem ativismo com o regular exercício das competências constitucionais. A Constituição deu ao Judiciário essa missão de decidir os conflitos. Sendo provocado, deve decidir”, afirmou.
Para Moraes, esse debate é muitas vezes permeado por uma visão equivocada sobre a atuação judicial.
Ele também criticou o uso indevido da noção de autocontenção, que, segundo ele, pode se confundir com “prevaricação e covardia”.
De acordo com o ministro, o Judiciário não deve se omitir quando se trata de implementar os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Por fim, destacou que o Judiciário brasileiro tem evoluído nas últimas três décadas justamente ao assumir sua função de garantir a efetividade do texto constitucional.
“Meu foco sempre é esse: o fortalecimento das instituições”, concluiu.
Assista:
Protagonismo
Já o ministro Flávio Dino abordou o crescente protagonismo do Poder Judiciário nas questões sociais e políticas do país.
Segundo o ministro, esse destaque não decorre de um desejo pessoal ou institucional do Judiciário, mas sim da incapacidade momentânea de outras instâncias de poder, como as esferas social, econômica e política, de resolverem seus próprios conflitos.
Dino ressaltou que, diante dessas fragilidades, é natural que as partes envolvidas levem suas demandas ao Judiciário, gerando uma sobrecarga que não deve ser confundida com ativismo judicial voluntário.
Veja:
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema "Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos", o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.