STF aprofundará o debate sobre a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização, que tem gerado forte tensão entre o STF e a Justiça do Trabalho.
Em entrevista à TV Migalhas, ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1.389 da repercussão geral, anunciou que o tribunal fará uma "avaliação conjunta", com apoio de especialistas, juristas e experiências internacionais.
"Temos tido alguns conflitos, alguma divergência, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho", afirmou o decano do Supremo.
Para o ministro, é essencial compreender as implicações da pejotização "em todos os campos", razão pela qual propôs que o debate seja enriquecido por análises do direito comparado e internacional.
Veja a entrevista:
A fala ocorre após o ministro determinar, em abril de 2025, a suspensão nacional de todos os processos que discutem a licitude desse tipo de contratação.
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A medida busca conter a multiplicidade de decisões conflitantes que, segundo o relator, comprometem a segurança jurídica e contribuem para o acúmulo de recursos no STF.
Como parte da tramitação do tema, o ministro convocou audiência pública para o dia 10 de setembro, com a participação de integrantes dos três Poderes, ministros do TST e estudiosos do tema.
A expectativa é reunir elementos técnicos e institucionais que subsidiem o julgamento do mérito pelo plenário da Corte.