A PGR pediu nesta segunda-feira, 14, ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus integrantes do núcleo 1 da suposta trama golpista.
A petição foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45 e integra a etapa das alegações finais, última fase do processo antes do julgamento, previsto para ocorrer em setembro deste ano.
No documento de 517 páginas, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, requereu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado (veja ao final da matéria detalhadamente).
As infrações descritas podem resultar em penas que, somadas, ultrapassam 30 anos de prisão.
Além de Jair Bolsonaro, a PGR solicitou a condenação de:
- Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação.
Na manifestação, o procurador-Geral detalhou o papel atribuído ao ex-presidente na organização investigada. Gonet classificou Bolsonaro como o líder da estrutura e “principal articulador e maior beneficiário” das ações voltadas à tentativa de ruptura institucional no país em 2022.
Segundo ele, Bolsonaro utilizou o aparato estatal em um “esquema persistente” de ataques a instituições públicas e ao processo eleitoral após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, afirmou o procurador.
Com a apresentação das alegações da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas contrarrazões. Na sequência, os demais réus também deverão protocolar suas alegações finais no mesmo prazo.
Concluída essa etapa, caberá à 1ª turma do STF definir a data do julgamento, cuja realização é esperada para o mês de setembro, segundo expectativa nos bastidores da Corte.
Enquadramento dos acusados pela PGR
Alexandre Ramagem Rodrigues
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
Almir Garnier Santos
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Gustavo Torres
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno Ribeiro
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Jair Messias Bolsonaro
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cesar Barbosa Cid
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
(Com benefícios do acordo de colaboração premiada)
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Walter Souza Braga Netto
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado