Na reabertura dos trabalhos do plenário do STF no segundo semestre de 2025, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu discurso em defesa da institucionalidade democrática e do papel histórico do STF.
- Leia a íntegra da fala.
O ministro percorreu mais de um século da história republicana brasileira para ilustrar as recorrentes ameaças à ordem constitucional, oferecendo uma verdadeira aula de história.
Barroso destacou que os riscos de ruptura institucional não são fenômenos recentes, mas acompanham a trajetória do país desde os seus primórdios como república.
Como marco inaugural, relembrou a renúncia de Deodoro da Fonseca, em 1891, após tentativa fracassada de golpe de Estado, e a permanência ilegítima do vice Floriano Peixoto no poder, em violação direta à Constituição da época, que exigia a convocação de novas eleições.
Foi sob o governo Floriano, lembrou o ministro, que o STF foi alvo de uma das primeiras ameaças explícitas à sua autoridade: diante de um habeas corpus impetrado em favor de generais que haviam se rebelado, o presidente da República teria declarado, em frase que entrou para os anais da tensão entre os Poderes: "Se o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus, não sei quem amanhã dará habeas corpus aos ministros".
Para Barroso, o episódio simboliza de forma eloquente a histórica fragilidade das garantias institucionais no Brasil.
Veja a fala, na íntegra:
A República marcada por golpes
Barroso apresentou uma linha cronológica de episódios golpistas que moldaram a história republicana do Brasil.
Da Revolução de 30 ao golpe militar de 1964, o ministro citou dezenas de eventos, incluindo o AI-5, o fechamento do Congresso, torturas, censura e assassinatos cometidos por agentes do regime.
A ditadura militar foi descrita de forma pessoal.
"Vivemos uma ditadura. Ninguém me contou. Eu estava lá."
O presidente do STF lembrou casos emblemáticos de violações de direitos humanos, como os assassinatos de Vladimir Herzog e Manuel Fiel Filho, a prisão de uma jovem grávida com uma cobra jiboia e os corpos de opositores lançados ao mar.
Mencionou ainda o atentado do Riocentro como exemplo da tentativa de manipulação da verdade para justificar a repressão.
Ataques ao Supremo
Barroso também rememorou episódios de enfraquecimento institucional do STF ao longo do século XX.
Desde a nomeação de ministros sem formação jurídica por Floriano Peixoto, à redução do número de ministros por Getúlio Vargas, até a ampliação da Corte em 1969 pelo regime militar com o intuito de controlar decisões, todas essas ações foram descritas como formas de deslegitimar o papel do Supremo.
No Estado Novo, a Constituição de 1937 permitia que o Congresso derrubasse decisões do STF que declarassem a inconstitucionalidade de leis. Já durante a ditadura, ministros foram compulsoriamente aposentados com base no AI-5.
Desafios atuais
O ministro ressaltou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil vive seu período mais longo de estabilidade institucional. Apesar das crises econômicas, escândalos e dois processos de impeachment, afirmou que não houve questionamento sério ao regime constitucional.
No entanto, pontuou que, a partir de 2019, o país voltou a enfrentar ameaças preocupantes, com tentativas de atentados, invasão da sede da PF, ameaças ao STF, pedidos de impeachment de ministros e acampamentos pedindo a deposição do presidente eleito, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia do PGR, ainda pendente de julgamento, aponta tentativa de golpe com plano de assassinato do presidente da República, do vice e de um ministro do Supremo.
Papel do STF
Segundo Barroso, foi "um tribunal independente e atuante" que impediu o colapso institucional.
Destacou a condução das ações penais pela 1ª turma do STF com base em provas, respeito ao contraditório e sessões públicas.
Fez especial reconhecimento ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados aos atos antidemocráticos, enaltecendo seu "empenho, bravura e custos pessoais elevados".
O presidente do Supremo frisou que, ao contrário do passado, não houve desaparecidos, tortura ou censura.
"A imprensa é inteiramente livre. As plataformas digitais têm regulação equilibrada, excluindo apenas práticas criminosas."
Causa inegociável
Em conclusão, Barroso celebrou o papel do STF, da imprensa e da sociedade civil na preservação da democracia.
Afirmou que a democracia tem espaço para todas as correntes ideológicas, mas exige respeito às regras do jogo.
"Quem ganha as eleições leva, quem perde pode tentar ganhar nas próximas. Mas quem quer que ganhe precisa respeitar os direitos fundamentais de todos. Essa é a nossa causa, essa é a nossa fé racional. E como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada."