Nesta quarta-feira, 13, durante julgamento que validou a CIDE sobre remessas ao exterior, ministro Gilmar Mendes destacou a importância de vincular a arrecadação do tributo ao desenvolvimento tecnológico, apontando riscos de um "neocolonialismo digital" decorrente da dependência brasileira de tecnologias estrangeiras.
Para o ministro, é essencial que não haja contingenciamento dos recursos arrecadados, garantindo que sejam efetivamente aplicados na finalidade prevista em lei.
"Quem está vivendo o momento atual sabe que nós estamos a arrostar um tipo de neocolonialismo. É o neocolonialismo digital, porque você vê a dependência que muitos países, entre os quais nós nos incluímos, em relação a essa questão", afirmou.
Mesmo sem citar o EUA, e as recentes tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil, Gilmar afirmou que a falta de indendência tecnológica é um assunto "extremamente sensível" e que sujeita o país, a sofrer "as diatribes, as agressões e até, diria bem, talvez, extorsão, chantagem".
Gilmar exemplificou com o uso de satélites de sistemas estrangeiros, da Amazon, para a realização de transações bancárias internacionais, o que, segundo o decano da Corte, expõe o país a riscos de desligamento unilateral por empresas privadas.
"Basta a empresa dizer que já não mais opera com determinados processadores de serviço, para que se exerça um tipo de desligamento", alertou.
O ministro defendeu uma abordagem mais ampla, holística, para a discussão, ressaltando que a soberania nacional passa por autonomia tecnológica.
Veja a fala:
Setor deficitário
Não é a primeira vez que Gilmar aborda o tema.
Na última semana, ao votar a favor da constitucionalidade da CIDE, sem restringir a incidência a pagamentos ligados à importação de tecnologia, o ministro já havia enfatizado a relevância estratégica do investimento em inovação para garantir soberania.
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Na ocasião, Gilmar destacou que "o desafio da inovação tecnológica é a exigência de que haja investimento nessa seara" e que "certamente a CIDE, destinada à tecnologia, cumpre essa função de fortalecer um setor em que nós somos, infelizmente, bastante deficitários".
Relembre: