O deputado democrata Jim McGovern, um dos coautores da Lei Magnitsky, classificou como "vergonhosa" a decisão do governo Donald Trump de aplicar a norma contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, McGovern enviou nesta quarta-feira, 20, uma carta ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário de Estado, Marco Rubio, em que alerta que o uso das sanções neste caso fere o propósito da legislação e ameaça sua integridade.
Criada para responsabilizar agentes envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção, a lei, que leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, foi expandida em 2016 para alcance global.
McGovern, autor da primeira versão e coautor da ampliação, lembrou que a norma não deveria ser utilizada para enfraquecer instituições democráticas de outros países.
"O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos", disse o congressista.
Ele ainda criticou a narrativa de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seria "caça às bruxas", como sustentou Trump, ressaltando que a eleição de 2022 foi reconhecida por observadores internacionais como legítima.
Na carta, McGovern afirmou que o Brasil enfrentou uma ditadura entre 1964 e 1985 e que cabe aos Estados Unidos apoiar a democracia brasileira, não a enfraquecer.
O deputado acrescentou que a aplicação indevida da lei dá força a acusações de países como Rússia e China de que a legislação seria usada como ferramenta política, além de desrespeitar a memória de Magnitsky.
Ao final, McGovern pede que o governo norte-americano encerre as sanções, destacando que a Lei Magnitsky deve ser reservada a casos "autênticos de abusos e corrupção".
No início do mês, o empresário britânico William Browder, idealizador da legislação, também condenou a sanção.
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Em entrevista à BBC News Brasil, classificou a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes como "abuso" e "distorção grave" de seu propósito.
"A Lei Magnitsky foi estabelecida para impor sanções a graves violadores de direitos humanos e cleptocratas em larga escala. Não foi criada para ser usada em vinganças políticas", disse.
Segundo Browder, a decisão do governo Trump ameaça a legitimidade de um dos principais instrumentos unilaterais de responsabilização internacional.
Ele advertiu que o caso representa um precedente perigoso, por comprometer a credibilidade da lei já adotada em mais de 35 países.
Outro lado
Diferentemente de McGovern e Browdes, o republicano Chris Smith, também coautor da versão global da norma, defende o uso de sanções contra Moraes, alegando que suas decisões violariam direitos humanos.