Ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira, 17, abertura de inquérito pela PF para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021.
São alvo da investigação Jair Bolsonaro, seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos, além de aliados políticos, como Bia Kicis, Carla Zambelli, e empresários, como Luciano Hang e Carlos Wizard.
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As apurações se baseiam em relatório da CPI que apontou indícios de crimes como fraudes em licitações; superfaturamento; desvio de recursos públicos; e contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios ou genéricos.
"Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração.”
A decisão atende a solicitação da PF e estabelece prazo inicial de 60 dias para a investigação.
O despacho também determinou que o processo tramite em nível 3 de sigilo, conforme previsto no art. 20 do CPP, e ordenou a notificação da PGR.
- Processo: Pet 10.064
Leia a decisão.