As sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, no âmbito da Lei Global Magnitsky, já atingem 15 nomes no Judiciário, Ministério Público e Advocacia Pública.
O alvo inicial foi o ministro Alexandre de Moraes que permanece como único atingido por todas as medidas previstas na lei, incluindo bloqueio de ativos sob jurisdição americana e restrições financeiras.
Já em relação às demais autoridades, a sanção se limitou à revogação de vistos de entrada nos EUA, estendendo-se também a familiares diretos.
Ministros do STF
Desde julho, oito ministros do Supremo foram incluídos na lista:
- Alexandre de Moraes;
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Dias Toffoli;
- Cristiano Zanin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia; e
- Gilmar Mendes.
Segundo a Casa Branca, as medidas se relacionam à atuação do Supremo em julgamentos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os réus dos atos de 8 de janeiro.
Permanecem de fora apenas Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques. Os dois últimos indicados ao STF pelo próprio Bolsonaro.
MP e Advocacia Pública
O atual procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram os vistos cancelados.
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Ambos têm atuação direta em processos relacionados à defesa da ordem constitucional e às investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Outro nome incluído foi o do ex-AGU José Levi, que em 2022 chefiou a secretaria-geral da presidência do TSE, então sob comando de Moraes.
STJ
As sanções alcançaram ainda o ministro Benedito Gonçalves, que relatou as ações de investigação eleitoral no TSE que levaram à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Auxiliares de Moraes
Além das autoridades de cúpula, três magistrados que atuaram como juízes auxiliares de Moraes no STF e no TSE também perderam seus vistos:
- Airton Vieira, desembargador do TJ/SP, que exerceu função de juiz instrutor no Supremo;
- Marco Antonio Martin Vargas, desembargador do TJ/SP, auxiliar de Moraes no TSE durante as eleições de 2022;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz-auxiliar no STF, que conduziu audiências de instrução nos processos sobre os atos de 8 de janeiro.
Escalada de tensões
A ampliação das sanções ocorre em meio à deterioração das relações entre Washington e Brasília após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo.
O presidente norte-americano, Donald Trump, já havia antecipado que medidas seriam ampliadas contra autoridades brasileiras, sob alegação de supostos abusos de poder e restrições à liberdade de expressão.