Durante o julgamento em que o STF discutiu se a substituição temporária do chefe do Executivo por vice configura exercício de mandato, ministra Cármen Lúcia afirmou que o cargo de vice, no Brasil, "é um trampolim".
S. Exa. observou que a função costuma ser tratada de forma instrumental, sem a devida valorização política e institucional.
A ministra citou o exemplo de Pedro Aleixo, vice-presidente de Costa e Silva, que foi impedido de assumir a Presidência em 1969 durante o regime militar:
Veja a fala:
Cármen destacou, ainda, que a escolha de um vice deve levar em conta critérios representativos e federativos, e não apenas conveniências eleitorais.
"Eu acho que é importante mesmo que a gente pense. Na hora que alguém vai escolher um candidato a vice na sua chapa, só terá importância se assumir?", questionou.
Para a ministra, é necessário repensar o papel do cargo dentro do pacto federativo e da República.
O caso Pedro Aleixo
Pedro Aleixo foi vice-presidente do Brasil entre 1967 e 1969, durante o governo do marechal Artur da Costa e Silva, no período da ditadura militar.
Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um AVC e ficou incapacitado para governar.
Pela Constituição de 1967, caberia ao vice-presidente assumir o cargo. No entanto, os ministros militares impediram a posse de Pedro Aleixo, sob a justificativa de que o país vivia uma situação de "exceção" e que seria necessário um comando conjunto.
Em vez de permitir a sucessão constitucional, os ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica formaram uma Junta Militar, que assumiu o poder de forma provisória.
Pedro Aleixo, que era civil e jurista, se opôs publicamente ao AI-5 e foi colocado em prisão domiciliar, sendo afastado da vida pública.