Ministro Alexandre de Moraes deferiu a permissão para que o general Mário Fernandes se ausente da unidade prisional onde se encontra detido, a fim de realizar o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, nas datas de 9 e 16 de novembro.
Fernandes está sob prisão preventiva desde novembro do ano passado, alocado no Comando Militar do Planalto, em decorrência de seu envolvimento na conspiração golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo diante da derrota eleitoral.
Mário Fernandes atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia da PGR, ele foi responsável por elaborar o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Ele figura como réu no núcleo 2 da referida trama golpista, com julgamento agendado para o dia 9 de dezembro.
Conforme a decisão de Moraes, proferida em atendimento a um pleito da defesa, Fernandes poderá se deslocar exclusivamente nos dias de aplicação das provas até a UnB - Universidade de Brasília para prestar o Enem. O ministro determinou que a escolta policial seja realizada de maneira discreta, "sem ostensividade no uso de armas".
No requerimento, a defesa argumentou que o estudo deve ser valorizado como um instrumento de ressocialização e alegou que o general pretende utilizar uma eventual aprovação no Enem para obter a redução de sua pena, caso seja condenado pelo Supremo.
- Processo: Pet 13.236
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