Ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 7, por rejeitar recurso de Jair Bolsonaro contra condenação da 1ª turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O colegiado começou a analisar, nesta manhã, em plenário virtual, os recursos dos réus do núcleo crucial da trama golpista.
Flávio Dino acompanhou o entendimento do ministro.
Em longo voto, de 141 páginas, o ministro afirma que a tentativa representa “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
O relator rejeitou integralmente os embargos de declaração e reafirmou os fundamentos da condenação, sustentando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que usou a estrutura do Estado para atentar contra a democracia e permanecer ilegalmente no poder.
"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído. Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada."
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O ministro reiterou que não houve irregularidades processuais, destacando que a defesa teve acesso a todas as provas e que o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi celebrado de forma voluntária e legal.
Para Moraes, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a culminância de um processo articulado dentro do governo Bolsonaro, que começou com ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, passando por tentativas de intervenção militar e uso indevido de órgãos públicos.
O ministro também destacou que inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base, sendo inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão.
- Leia a íntegra do voto.
O julgamento do recurso segue até o dia 14.
- Processo: AP 2.668