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Douglas Alencar Rodrigues

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Devido processo legal na execução trabalhista: Possíveis desdobramentos do Tema 1232 da repercussão geral do STF

Douglas Alencar Rodrigues, Rodrigo Garcia Rodrigues Buzzi e

Ricardo Villas Bôas Cueva

Análise do Tema 1232 do STF discute inclusão de pessoas jurídicas em execuções trabalhistas sem IDPJ, equilibrando segurança jurídica e direitos.