Ives Gandra da Silva Martins

Com a renúncia de Barroso, espera-se que o novo ministro possua notável saber jurídico e respeite a Constituição original.

O lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” celebra os 90 anos do autor e reforça a liberdade de expressão como base da democracia.

O governo Lula perdeu espaço para negociar o tarifaço com os EUA. Soluções devem partir da sociedade e do setor privado, segmento por segmento.

Deveria prevalecer o desenho do IOF, de natureza clara e nitidamente regulatória.

O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica.

Debate eleitoral de 2026 inclui articulação de centro-direita e defesa do fim da reeleição com mandatos mais longos, em prol da estabilidade institucional.

Com o Papa Francisco não foi diferente. Ele continuou a grande obra de seus antecessores. Enfatizou a misericórdia, o diálogo inter-religioso e a atenção aos marginalizados. Buscou uma Igreja mais próxima dos pobres e engajada em questões sociais e ambientais.

Reflexão sobre o julgamento de Cristo e a importância da imparcialidade na justiça como pilar essencial da democracia e da verdadeira fé.

Quatro pontos jurídicos que divergem da decisão do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu.

“O Supremo, eleito por um homem só, não poderia alargar, como fez agora, sua competência para estender o foro privilegiado, até exteriorizando uma visão política bem acentuada, a fim de incluir pessoas que deveriam ser julgadas pelo juiz natural”.

Pesquisa aponta queda da popularidade de Lula, com avaliação negativa em alta. O artigo analisa o cenário econômico e político, alertando para os riscos da inflação.

Mudanças nas políticas do presidente Lula, aspectos econômicos, jurídicos e políticos que impactam o Brasil em seu terceiro mandato.

O texto analisa a mudança de atuação do STF, criticando sua transformação de um órgão técnico em um poder político, o que pode comprometer a segurança jurídica e o equilíbrio entre os Três Poderes.

A Suprema Corte mudou de um poder técnico para um poder político, legislando e administrando. Esse ativismo gera insegurança jurídica e impacta o equilíbrio institucional.

O texto analisa economia, política e governança são analisadas, destacando impactos de decisões fiscais, jurídicas e discursivas na estabilidade e no futuro do país.

Nicolás Maduro assumiu seu terceiro mandato como presidente da Venezuela em meio a contestações sobre fraude eleitoral, protestos populares e condenações internacionais.

Javier Milei revoluciona a Argentina em um ano, combatendo a inflação, atraindo investimentos e fortalecendo a economia com reformas corajosas.

A resolução 2.378 do CFM proíbe abortos por assistolia fetal após 22 semanas, método considerado bárbaro. Não há direito adquirido ao aborto, que é permitido apenas em casos específicos e com restrições.

Como a luta pelo poder é marcada pela manipulação de narrativas e distorção de fatos.

A divergência sobre o inquérito das fake news é discutida, destacando a relevância do Congresso Nacional e das PECs 28/23 e 50/23 na preservação de suas competências.

O indiciamento de 37 pessoas pela PF destaca a ausência de atos concretos para tentativa de golpe.

Reflexão sobre atos de vandalismo no Brasil revela contradições na aplicação do Direito e diferenças na hermenêutica jurídica nacional.

No XII Congresso da FADISA, Barroso e Ives Gandra debateram ética e liberdade, divergindo sobre o papel do STF em legislar. Debate respeitoso e aplaudido.

A crítica defende que juízes de primeira instância, aprovados em concursos, são mais imparciais do que ministros indicados por laços políticos.

Como as teorias de direito e poder muitas vezes se distanciam da prática dos governantes, que agem conforme sua conveniência.

Congresso pode, sim, suspender decisões do STF - É constitucional.

A ausência popular no desfile de 7 de setembro e a tensão entre STF, Congresso e o povo, questionando o papel do STF na democracia e sugerindo maior harmonia institucional.

A artigo propõe que o STF revise as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como forma de iniciar um processo de pacificação nacional e reduzir a polarização.

Nelson Jobim declarou que a baderna de 8/1/23 não foi tentativa de golpe, reafirmando que as Forças Armadas são defensoras da ordem constitucional.

Antonio faleceu aos 96 anos. Em 1968, como ministro da Fazenda, pediu o confisco de meus bens e abertura de um IPM contra mim. Mais tarde, funda a Academia Internacional de Direito e Economia em 1986.

Por ser uma atividade com especificidades próprias, se faz necessário a administração pública ter uma agência reguladora da indústria do futebol ou departamento de fiscalização integrado entre a Receita Federal e o Banco Central

Recentemente, houve uma tentativa de assassinato do candidato Donald Trump, a oitava em casos de figuras presidenciais, com Lincoln e Kennedy mortos e Reagan e Trump sobrevivendo. Todos eram conservadores, mesmo Kennedy, que se destacou na oposição aos soviéticos.

Autores como Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e o articulista têm discutido a reforma tributária desde sua proposição pelo governo, visando simplificar o sistema, embora tenha resultando numa constituição mais complexa e exigente para sua aplicação e interpretação judicial.

Declarações críticas do presidente Lula têm impactado negativamente a economia, causando queda na Bolsa de Valores e alta do dólar, conforme discutido em reunião na Fiesp.

EC 132/23 propõe IBS e CBS para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins, com dualidade de impostos sobre bens e serviços, mantendo IPI para ZFM e Imposto Seletivo para produtos prejudiciais.

O Brasil enfrenta uma dívida pública superior a um trilhão de reais, com crescente déficit fiscal e desconfiança do empresariado devido a medidas governamentais controversas, como a MP 1.202/23.

Importação de arroz pelo governo brasileiro, a preços tabelados abaixo do mercado, pode desestimular produção nacional, gerando dependência e desemprego.

O governo gasta mal e pretende economizar da pior forma ao atingir o próprio desenvolvimento com perspectiva de demissões.

Revista The Economist revela queda drástica do Brasil no índice de corrupção da Transparência Internacional, evidenciando posição vergonhosa.

Presidente Lula critica o mercado por queda nas ações da Petrobras, citando interferência política. Comparação com a estatal venezuelana é feita.

Constituição atual destaca-se por valorizar direitos individuais e sociais, garantir independência entre os poderes e ampliar o papel do Poder Judiciário.

Jurista e advogado não são sinônimos. O jurista interpreta o direito imparcialmente, enquanto o advogado defende interesses específicos.

A grande arma da democracia é a palavra para mostrar o que é fato e o que é narrativa.

A PEC 42/23, apoiada pelo governo Lula, visa reduzir a politização nas Forças Armadas, garantindo igualdade de cidadania para os militares. Contudo, o senador Mourão questiona sua proposta de limitar direitos políticos, alegando violação de cláusula pétrea.

Diante da reforma tributária, há incertezas e preocupações. O aumento significativo no número de artigos na Constituição pode gerar problemas de interpretação. A CBS, parte do novo sistema, substituirá PIS, COFINS e IPI em 2026, enquanto o IBS entrará em vigor em 2029, ambos com regime jurídico definido pelo Congresso Nacional.

O Congresso derrubou o veto presidencial ao marco temporal das terras indígenas. A lei, promulgada por Rodrigo Pacheco, segue a Constituição, interpretando seu artigo 231.

Diante de alegações de um golpe de Estado, afirmo que isso seria impossível, pois os civis envolvidos não tinham armas nem apoio militar. A confusão de janeiro de 2023 merece punição, mas não como um golpe, pois carecia de força militar.

Nós, advogados na defesa da democracia, os membros do Ministério Público, devemos exercer com maior intensidade a defesa da cidadania, e os membros do Poder Judiciário, para mais do que fazer justiça, não fazerem injustiça, como aconteceu nesse caso.

O Senado aprovou a Reforma Tributária, visando unificar cinco impostos em um IBS, criando isenção para a Cesta Básica e um novo imposto para produtos específicos. A proposta, embora ampla, carece de estudos aprofundados, semelhantes aos realizados na década de 1950, mantendo resquícios do antigo anteprojeto de Rubens Gomes de Souza.

O Brasil perdeu uma de suas mais notáveis expressões, cujo legado continuará orientando gerações de profissionais do direito e, a meu ver, pela magnitude das suas lições, o seu próprio tribunal.

Defender o aborto com modificação do artigo 128 do Código Penal pela Suprema Corte Brasileira e não pelo Congresso Brasileiro, é legalizar por legislação ordinária escrita pelo STF, o homicídio uterino, pois o aborto é destruição da vida humana no ventre materno.

É vital que a carga tributária seja proporcionalmente distribuída entre os setores, segundo as suas características, bem como que o Imposto Seletivo seja ajustado, de modo a não se tornar mais um simples instrumento arrecadatório da União.

Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios sociais.

Floresta em pé é mais rentável que qualquer outra atividade que agride o meio ambiente.

O Brasil possui potencial para, no futuro, tornar-se líder mundial na geração e comercialização desses créditos. Mas muitas medidas importantes são necessárias para essa conquista.

Este breve artigo objetiva apenas lembrar alguns aspectos às autoridades, que são fundamentais para percepção do combate a este inimigo invisível, que se tem revelado devastador e o maior que a humanidade já enfrentou.

Se o Congresso Nacional aprovar a execução de sentença a partir da decisão de 2ª. instância em matéria penal, por 6 votos a 5, a Suprema Corte confirmará sua constitucionalidade.

Em 30 anos do STJ, minha experiência como velho advogado formado há 60 anos (1958) é que se constitui em verdadeira conquista a auxiliar a administração de Justiça de forma racional.

É de se lamentar que para defender o seu projeto, o deputado distorça a verdade dos fatos.

Chegou o momento de repensarmos o Supremo, tanto sob a óptica da escolha de seus ilustres membros, quanto sob o prisma de sua verdadeira função.

Uma interpretação sobre se a vedação do artigo 36 da lei da magistratura implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol.

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

O correto equilíbrio entre o direito do Estado, da sociedade e dos indivíduos é que constitui a verdadeira democracia.

Quando menino, li um livro intitulado “Os mais belos contos russos”. Num deles, sete guerreiros invencíveis reuniam-se para comemorar sua invencibilidade, quando, no horizonte, surgiu um cavaleiro com elmo e espada, que cavalgou em direção ao grupo para desafiá-lo. Bastou um golpe de um dos guerreiros invencíveis para dividi-lo ao meio. Do cavaleiro morto surgiram dois cavaleiros que, novamente, foram divididos em dois por dois golpes de dois guerreiros invencíveis.

Tenho pelo ministro Marco Aurélio pessoal admiração, pela coragem de suas decisões e pelo acentuado amor ao Direito, à Justiça e à cidadania que sempre demonstrou nutrir. Por essa razão, é com imenso desconforto que escrevo este artigo discordando da decisão favorável à morte de nascituros, que proferiu nos estertores do primeiro semestre.

Parece-nos, pois, de evidente e manifesta inconstitucionalidade esta transferência da guarda do sigilo bancário para a Receita Federal, passando a dispor de informações, que, apenas em caso de suspeita de práticas ilícitas contra contribuintes e mediante autorização do Poder Judiciário, poderia obter.