segunda-feira, 27 de outubro de 2025
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José Alexandre Buaiz Neto
Migalheiro desde julho/2020.Sócio de Pinheiro Neto Advogados. Advogado. Atua nas áreas Compliance, Anticorrupção, Concorrência, Contencioso Cível, Healthcare e Life Science. Sócio de Pinheiro Neto Advogados. Chair do Comitê de Integridade e Responsabilidade Corporativa da ICC Brasil. Membro do Advisory Board da Dutcham - Dutch Brazilian Chamber of Commerce. Master of Laws (LL.M.) pela Boston University School of Law. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de agosto de 2025
O início do julgamento da ADPF 1.051/DF no STF e as competências da CGU, da AGU, do TCU e do MPF em acordos de leniência
O STF julga a ADPF 1.051, definindo competências da CGU, AGU, TCU e MPF em leniência.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de março de 2024
Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação?
Despacho do ministro André Mendonça (STF) na ADPF 1.051/DF concede 60 dias para MPF, CGU, AGU e empresas negociarem acordos de leniência, em linha com decisões anteriores de Dias Toffoli.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de julho de 2020
CGU regulamenta procedimentos para reabilitação de fornecedores inidôneos
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é uma das sanções previstas pela inexecução do contrato, total ou parcial, ou em razão do cometimento de atos dispostos no artigo 88 da lei 8.666/93, como atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de julho de 2019
Comitê Interministerial de Combate à Corrupção
Trata-se de iniciativa importante e que, aliada aos trabalhos normativos e sancionatórios que já estão sendo desempenhados pela CGU desde a publicação e vigência da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13), poderá colaborar para o desenvolvimento das políticas públicas de combate à corrupção.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2004
O decreto nº 4.937 e o reajuste de preços de medicamentos
Em 29.12.2003, o Presidente da República expediu o Decreto nº 4.937, a fim de regulamentar a Lei nº 10.742, de 6.10.2003, bem como “para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.”
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de julho de 2003
A "nova regulação" do mercado de medicamentos
Desde 18.12.2000, quando foi adotada a Medida Provisória nº 2.063 , vigora no País um controle de preços de medicamentos, caracterizado pela autorização de reajustes calculados por uma “fórmula paramétrica” determinada pela Câmara de Medicamentos - CAMED, mediante a apresentação de relatórios de comercialização com todas as informações sobre as empresas e seus produtos.