Mariana Dias

Consumidores que sofrem downgrade em voos têm direitos, como reembolso, compensação financeira e indenização por danos morais, conforme o CDC e a ANAC.

Nos casos em que não há comércio de alimentos e bebidas pelo próprio cinema, o estabelecimento poderá proibir a entrada de produtos alimentícios em suas dependências.

O Código Civil assegura às crianças concebidas mediante fecundação artificial homóloga os mesmos direitos sucessórios dos demais filhos concebidos durante o casamento, assegurando plena igualdade de Direitos entre eles.

Para realizar compras pela internet de forma segura, aconselha-se ao consumidor que esteja sempre atento, optando por fornecedores e sites reconhecidos e oficiais.

Nas compras virtuais ou físicas, as ofertas/promoções devem ser conferidas, visando coibir eventuais condutas ilícitas e práticas de propaganda enganosa, o que é expressamente proibido (artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor).