Ricardo Sordi Marchi

Consumidores que sofrem downgrade em voos têm direitos, como reembolso, compensação financeira e indenização por danos morais, conforme o CDC e a ANAC.

Consumidor tem direito a reclamar de produtos com vício, seja durável ou não, em até 90 ou 30 dias, respectivamente, após constatação do problema.

O advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impeliu empresas de diversos ramos a iniciarem a implementação de projetos de adequação à lei.

O consumidor deve sempre estar atento aos seus objetos de uso pessoal para que possa aproveitar seus momentos de lazer com segurança e responsabilidade, e se estiver em local de grande aglomeração, o cuidado deverá ser redobrado para evitar prejuízos que poderão ficar sem reparação.

Alguns pontos importantes devem ser lembrados para que os consumidores saibam os direitos que os protegem e que vêm sendo tranquilamente confirmados pela Justiça.