Larissa Claudino Delarissa

O Código Civil assegura às crianças concebidas mediante fecundação artificial homóloga os mesmos direitos sucessórios dos demais filhos concebidos durante o casamento, assegurando plena igualdade de Direitos entre eles.

O procedimento para apresentação do pedido de restituição do valor do imposto indevidamente pago já foi esclarecido pela Receita Federal, que informou o valor recebido a título de pensão alimentícia não será mais tributado pelo imposto de renda.

A alteração da lei representa um avanço para os direitos reprodutivos, sobretudo das mulheres, pois diminui os obstáculos para a realização do procedimento durante o parto, desde que respeitado o prazo legal e preenchidas as condições de saúde.

É importante que as clínicas médicas e hospitais realizem campanhas de conscientização junto a seus colaboradores e estabeleçam políticas claras sobre o assunto, para evitar que haja violação da imagem de pacientes.

A entrada em vigor da LGPD e as recentes notícias sobre vazamento de dados pessoais revelam a necessidade de adoção de medidas de segurança adequadas contra-ataques cibernéticos. Um dos caminhos seguros para escolha de tais medidas é a Gestão de Riscos com a análise dos eventuais riscos decorrentes do tratamento de dados pessoais na empresa. Os seguros cibernéticos se mostram uma opção do mercado como segurança contra eventuais incidentes.

Além da variação dos preços, na hora da compra, o consumidor também deve sempre estar atento à qualidade do produto, data de validade, peso, medida, etc.

O consumidor deve sempre estar atento aos seus objetos de uso pessoal para que possa aproveitar seus momentos de lazer com segurança e responsabilidade, e se estiver em local de grande aglomeração, o cuidado deverá ser redobrado para evitar prejuízos que poderão ficar sem reparação.