Paulo Iotti

Criticam-se 2 decisões do STF em que negou pretensões rejeitando causas de pedir fictícias, sem enfrentar as reais. Estado de coisas inconstitucional na fundamentação judicial no Brasil: Superação.

Descabimento do desrespeitoso e inepto uso do termo “identitarismo” como carta-coringa-genérica para deslegitimar demandas de minorias por igual respeito e consideração.

O artigo detalha a decisão, refuta críticas e destaca os efeitos positivos no combate à homotransfobia, alinhando-se ao Dia do Orgulho LGBTI+ e reafirmando a proteção constitucional à comunidade LGBTI+.

É preciso lembrar a dogmática jurídica existe para controlar nossos juízos de prudência (cf. Tércio Sampaio Ferraz Jr.), bem como a posição hegemônica no mundo do Direito ser um caso especial de argumentação prática geral, a argumentação jurídica é limitada pela lei, pelos precedentes e pela dogmática jurídica (cf. Alexy).

Embora se compreenda a preocupação da autora, entendemos que ela se equivoca gravemente e desconsidera o lugar de fala de homens trans, pessoas intersexo e não-binárias que menstruam e gestam, além de mostrar desconhecer o contexto muito específico em que expressões tais são usadas.

Negar a existência de “racismo estrutural” ou afirmar a existência de “racismo reverso" (ou de “racismo de pretos contra brancos”) implica contrariar a literatura antirracismo absolutamente hegemônica.

A decisão do STF é constitucional e convencional e contribui para que possamos superar essa impunidade notória do racismo pelo discurso.

E não há como começar um texto sobre advocacia de coragem sem mencionar Esperança Garcia e Luiz Gama.

A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil.