Silvia Souza

STF define que heteroidentificação em concursos assegura justiça racial e ampla defesa, equilibrando autodeclaração e critérios objetivos.

Quando gênero, raça e outros atributos se cruzam, nascem desafios e direitos: o texto avalia a interseccionalidade como chave para Justiça e igualdade no Brasil e no mundo.

O combate ao racismo é urgente e estratégico na advocacia. Além do impacto social, representa um campo promissor com retorno financeiro, exigindo qualificação e visão antirracista para quem quer se destacar no mercado jurídico.

Em que pese a promoção da Campanha "Não é Não" mulheres foram vítimas de assédios, estupros, estupros coletivos e importunação sexual durante do Carnaval brasileiro.

Iniciamos o artigo de hoje, trazendo à memória apenas o refrão da música do Grupo Charlie Brown Jr., "Dias de Lutas, Dias de Glórias" - lançada em 2005 - para parafrasear a luta por igual neste país, em especial, nos espaços de poder no Poder Judiciário.

Além de serem propostas flagrantemente inconstitucionais, é também atentatória ao princípio da juridicidade da norma, vez que não está em conformidade com os princípios formais do direito, da licitude e da legalidade.

O dia 17 de outubro é marcado pela ONU como o Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, a data foi criada em 1987, quando em Paris, mais de cem mil pessoas prestaram homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome.

O processo de revisão dos 170 países signatários ao pacto ocorre de forma periódica e é realizado pelo Comitê das Nações Unidas para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

O direito é mutável e ao mesmo tempo transformador, deve ser encarado como ferramenta de transformação social.

O Estado brasileiro falhou miseravelmente na proteção de mãe Bernadete e sua sórdida execução jogou na cara da sociedade brasileira a lembrança que o Brasil é o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos.

A retomada do julgamento pelo STF do Recurso Extraordinário n. 635659 nas semanas passadas, fez retornar ao centro dos debates públicos a descriminalização de drogas para consumo próprio no Brasil, assunto bastante polêmico e que escamoteia a famigerada “guerra às drogas”.

O censo ou recenseamento demográfico é a principal fonte de dados sobre a população em todo território nacional, ele serve para identificar características e modo de vida dos brasileiros e pessoas de outras nacionalidades que vivem no Brasil.

Uma breve reflexão sobre segurança pública no Brasil, apoiada no conceito de amefricanidade, cunhado pela grande escritora e pensadora negra, Lélia Gonzalez.

Num país onde há violência contra as mulheres batem recordes diários, aprovar uma lei que enfrente o assédio moral e sexual e a discriminação para determinada classe de profissionais, representa um enorme avanço e mais uma vez torna a OAB paradigama para as demais classes e para a sociedade.

Os autores partem da necessidade de ampliação do debate e se debruçam sobre algumas reflexões quanto a questões ainda não solvidas, bem como seus impactos.

Em resumo, as graves violações dos direitos dos uigures e a forte repressão a qual são sistematicamente sujeitados, são justificadas pelo governo chinês como uma forma de combater o terrorismo e para coibir ligação dos uigures com o grupo terrorista Al-Qaeda.

O tema volta ao debate público, vez que a ministra Rosa Weber colocou em pauta o Recurso de Extraordinário 635659, e o pleno do STF deve decidir sobre a possível descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

De modo algum, um ideário de morte com raízes fascistas pode subsistir aos alicerces do estado democrático de direito, na defesa da vida humana, do meio ambiente, dos direitos humanos e da justiça social.

A centralidade da discussão é o risco de o Brasil renunciar a qualquer controle sobre o processo de estrangeirização de terras no país e suas consequências no aprofundamento de uma das maiores e mais antigas desigualdades instaladas no Brasil.

Até quando a categoria facção criminosa, crime organizado, PCC e Sindicato do Crime podem servir pelo poder pública para construção de um estado de exceção que em nome do combate a estes espantalhos promove tortura, maus-tratos e morte?

Pende no STF importante julgamento que pode gerar precedente relevante contra o perfilamento racial de abordagens policiais a pessoas negras por "fundada suspeita" de crimes no HC 208.240/SP.

Narrativa enriquecida de detalhes sobre o cotidiano de pessoas negras, em especial homens negros, diante das abordagens policiais perfiladas na raça, que ocorrem Brasil a fora.