sábado, 10 de maio de 2025

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Pedro Moreira

Migalheiro desde agosto/2008.

Especialista em Direito Societário, Tributário e Wealth Planning. É bacharel em Direito pela UNESP e pós graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito (EPD) e em Tributação Internacional pela FGV-Law. Foi presidente da Comissão de Compliance da OAB/RP e possui certificado pela Legal Ethics Compliance em Compliance Anticorrupção. Além disso, foi destacado como um dos advogados mais admirados do Brasil pela publicação Análise Advocacia na edição de 2023/24 e 2025.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de abril de 2025

O uso desvirtuado da ação de responsabilidade prevista no art. 246 da lei 6.404/76 e seus reflexos negativos nos acordos de leniência

Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Moreira e Guilherme Augusto Cardoso
O acordo de leniência promove integridade ao reduzir sanções, mas seu uso distorcido por minoritários ameaça sua efetividade e segurança jurídica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes

Pedro Moreira
A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de junho de 2022

Patentes mais rápidas no Brasil

Pedro Moreira
Patentes do INPI mostraram uma média de aproximadamente 6 anos entre a solicitação de exame e a emissão de uma decisão sobre patentes farmacêuticas e de telecomunicações.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020

Covid-19 em xeque

Pedro Moreira
No Brasil, o Ministério da Saúde tem acompanhado P&D de pelo menos nove ensaios clínicos acerca do uso de alternativas já existentes, mas, agora, direcionadas ao tratamento contra o covid-19, com a participação de centros de pesquisas, universidades e hospitais.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo

Pedro Gomes Miranda e Moreira
A edição do decreto 64.213/19 torna o farelo de soja produzido em São Paulo 18% mais caro, onerando não só a agroindústria paulista, mas também o produtor rural e o consumidor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 9 de novembro de 2017

MP 806 e as novas regras de tributação de fundos de investimento

Pedro Gomes Miranda e Moreira
De fato, vinha sendo especulada no mercado a possibilidade de alterações da forma de tributação incidente sobre os fundos, o que agora se materializa mediante edição da MP 806, que onera os contribuintes.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2017

Estruturação jurídica dos startups

Pedro Gomes Miranda e Moreira
A atuação preventiva na criação de novos modelos de negócios para evitar riscos e proporcionar ganhos para o empreendedor.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de maio de 2017

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório

Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de outubro de 2016

GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores

Marco Aurélio de Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 31 de julho de 2015

Controle prévio de atos de concentração econômica – Gun Jumping à luz da lei 12.529/11 e cases perante o CADE

Pedro Gomes Miranda e Moreira
As particularidades de cada caso concreto devem consideradas pelo CADE, que tende a pautar suas decisões para inibir as partes de reincidência no ato, além de demonstrar ao mercado a gravidade do ilícito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de junho de 2015

Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários

Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
Operadores portuários prestam serviços de segregação e entrega de contêineres, mediante cobrança de taxa de S.S.E.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de junho de 2015

Aplicativos eletrônicos: necessidade de análise de cada caso concreto à luz do Direito do Trabalho

Mateus Itavo Reis e Pedro Gomes Miranda e Moreira
A criação dos aplicativos eletrônicos em nada influenciou nas duas formas de prestação de serviços que sempre existiram no ordenamento jurídico brasileiro.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de maio de 2010

Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.

Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de outubro de 2009

O STJ e a boa-fé na aquisição de bens imóveis

Pedro Gomes Miranda e Moreira
Imaginemos o seguinte: lavramos escritura pública de compra e venda de bem imóvel, pagamos o valor avençado em seus exatos termos e condições e, tempos depois, subitamente, tomamos conhecimento de que o imóvel adquirido de boa-fé foi objeto de penhora em ação judicial movida por um terceiro em face do alienante, por reconhecimento de fraude aos credores ou à execução na alienação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de março de 2009

Conflito de Incidência ISS x ICMS na Manipulação de Medicamentos

Pedro Gomes Miranda e Moreira
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) tem sua instituição legitimada pelo artigo 156, inciso III, da Constituição Federal e detém como fato gerador, apto a deflagrar a incidência do imposto, a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar número 116/2003.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Do aproveitamento de créditos do PIS e da COFINS na aquisição e revenda de produtos submetidos ao regime monofásico

Pedro Gomes Miranda e Moreira
Sabe-se que o regime monofásico do PIS e da COFINS perfaz um mecanismo de tributação com semelhança ao instituto da substituição tributária "para frente", vez que confere a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições devidas em toda cadeia, objetivando maximizar e tornar mais prática a arrecadação de tributos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Novo recorde de arrecadação tributária da Receita Federal do Brasil

Pedro Gomes Miranda e Moreira
A notícia veiculada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no sentido de que foram recolhidos aos cofres da Fazenda Nacional mais de R$ 333 bilhões apenas no primeiro semestre do ano de 2008 decorrentes da arrecadação de tributos de competência tributária ativa da União, como Imposto sobre a Renda Pessoa Física e Jurídica, IPI, II, IOF, PIS, COFINS, CSLL, contribuições previdenciárias, entre outros, leva-nos a refletir acerca do atual panorama de patente abusividade da tributação imposta pelo Governo Brasileiro.