STF: Ministros criticam procuradora por falta de dados de enterros gratuitos

Nesta quarta-feira, 14, a sessão do STF que analisava aspectos da concessão do serviço funerário no município de São Paulo foi marcada por um momento de tensão entre ministros da Corte e a procuradora do município.

Após sustentação oral, a procuradora Simone Coutinho foi questionada pelo ministro Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos mais objetivos a respeito do cumprimento da modelagem prevista na concessão do serviço à iniciativa privada - especialmente no que diz respeito à previsão de um número de sepultamentos gratuitos.

Ela afirmou que a questão exigiria "instrução adequada" e deveria ser tratada nas instâncias ordinárias, posicionamento que provocou nova reação de Moraes.

"Se nem a Prefeitura de São Paulo consegue atestar de plano que a modelagem está sendo cumprida, o fumus boni iuris está presente", rebateu o ministro.

Com essa afirmação, Moraes reforçou a plausibilidade da tese apresentada na ação e sinalizou alinhamento à posição do relator, ministro Flávio Dino.

Falta de transparência

Na sequência, ministro André Mendonça, responsável pelo voto divergente, também criticou a falta de transparência nas informações prestadas pelo município. Para S. Exa., a prestação de contas é um dever fundamental, independentemente do desfecho da liminar em debate.

"As solicitações de esclarecimentos não dependem da concessão ou confirmação da liminar. São dados que o município deve manter acessíveis em qualquer cenário", destacou Mendonça.

O ministro ainda ressaltou que, por se tratar de um serviço essencial, o setor funerário exige um grau elevado de transparência e responsabilidade na comunicação com a sociedade.

Ministro Luiz Fux adotou tom mais técnico. Reconhecendo a colocação da procuradora, ponderou que a ADPF não seria o instrumento jurídico adequado para a apuração minuciosa de provas e circunstâncias específicas sobre o tema.

"Essa ação não serve à solução de questões subjetivas e não é de ampla cognição probatória", afirmou Fux.

Dados apresentados

Diante das críticas, a procuradora Simone Coutinho, em sequência, apresentou números atualizados fornecidos pela SP Regula, agência reguladora do município de São Paulo:

• Em 2022, antes da concessão: 96.130 óbitos e 7.441 gratuidades;
• Em 2023, já sob a nova modelagem: 89.279 óbitos e 8.127 gratuidades;
• Em 2024, até o momento: 90.493 óbitos e 9.561 gratuidades.

Veja os momentos:

Só 10%

Ao proferir voto, ministro Flávio Dino voltou a tratar dos dados apresentados pelo município de São Paulo.

S. Exa. manifestou preocupação com a compatibilidade entre os números apresentados pela procuradora do município e a realidade social da capital paulista.

Ao comentar os dados fornecidos pela SP Regula - especialmente a proporção de gratuidades frente ao total de óbitos -, Dino considerou que os percentuais estão em aparente descompasso com o quadro de desigualdade social vigente.

"Eu não posso crer que haja apenas 10% de pessoas carentes em São Paulo", afirmou o ministro, ao citar que esse tipo de proporção seria mais condizente com realidades socioeconômicas de países como Suécia, Noruega ou Canadá.

Para Dino, a discrepância pode indicar a necessidade de maior aprofundamento sobre os critérios adotados na concessão de sepultamentos gratuitos.

Sugerindo a realização de uma audiência pública no âmbito da própria ADPF, Dino destacou que essa poderia ser uma via adequada para esclarecer de forma ampla e transparente a metodologia e os parâmetros utilizados pelo município. 

Veja o trecho: