"Se não fosse Moraes, país seria pântano institucional", afirma Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, manifestou apoio integral do STF à atuação do colega Alexandre de Moraes na condução dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e às investigações sobre organização criminosa, obstrução de Justiça e ataques ao sistema eleitoral envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Em entrevista à coluna Radar, da revista Veja, Gilmar refutou rumores de que haveria divisão interna no Supremo quanto às decisões recentes tomadas por Moraes.

"Se não fosse o Alexandre, o país teria se tornado um grande pântano institucional. Ele tem - e merece - o nosso integral apoio."

Segundo o decano do STF, Moraes teve papel fundamental na preservação da estabilidade institucional durante o período em que setores bolsonaristas tentaram desacreditar o sistema eleitoral, instrumentalizar o aparato estatal e fomentar o caos social. 

Impeachment 

Na última segunda-feira, 21, a senadora Damares Alves, em reunião com membros da oposição, anunciou que a votação do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes será prioridade no retorno dos trabalhos legislativos, previsto para a semana de 4 de agosto.

A parlamentar atribuiu ao ministro supostas violações de direitos humanos e impactos na economia brasileira. "Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados", afirmou, em alusão a sanções ou barreiras comerciais atribuídas à instabilidade institucional.

Na mesma reunião, líderes oposicionistas se encontraram com o ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante declarou que a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro será prioridade legislativa, ao lado de outras pautas voltadas ao enfrentamento da atuação do Supremo.

"Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no país."

Tentativa de Golpe

Relator de inquéritos centrais no STF, Alexandre de Moraes conduz as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, o inquérito das milícias digitais e o que apura obstrução de Justiça por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu na AP 2.668, acusado de liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe após as eleições de 2022. A ação encontra-se em fase final, com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República apresentadas em 14 de julho.

Segundo a PGR, Bolsonaro integra o "núcleo 1" do grupo investigado e articulou, direta e indiretamente, ações para impedir a posse do presidente eleito, incentivando manifestações golpistas e questionando a integridade do sistema eleitoral brasileiro.

A Procuradoria pede a condenação do ex-presidente pelos seguintes crimes:

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado contra o patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Medidas cautelares

No dia 18 de julho, Moraes impôs medidas cautelares contra Bolsonaro, com base em indícios de que o ex-mandatário teria atuado, em conjunto com o deputado Eduardo Bolsonaro, para obstruir investigações e constranger o STF por meio de articulações com autoridades internacionais.

A decisão aponta tentativas de submeter o Supremo ao "crivo de outro Estado", em referência a interações com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e à mobilização da Lei Magnitsky - legislação norte-americana que autoriza sanções por violações de direitos humanos.

As medidas cautelares impostas incluem:

• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
• proibição de acesso a embaixadas;
• vedação de contato com réus e autoridades estrangeiras;
• busca e apreensão de bens;
• proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No despacho assinado em 21 de julho, Moraes reforçou o alcance da decisão, deixando claro que ela compreende também a veiculação, por terceiros, de qualquer conteúdo relacionado a entrevistas do ex-presidente. O ministro advertiu que o descumprimento poderá ensejar a decretação de prisão preventiva.