Durante sessão de julgamentos no STF nesta quarta-feira, 14, ministro Flávio Dino criticou a equiparação de cemitérios privatizados a estabelecimentos comerciais comuns.
S. Exa. defendeu a dignidade das famílias enlutadas e condenou o que classificou como a "mercantilização do sofrimento humano".
As declarações foram feitas no contexto de ação que discute práticas abusivas na cobrança de serviços funerários em cemitérios da cidade de São Paulo.
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Dino demonstrou perplexidade diante do argumento de que as famílias, após perderem um ente querido, poderiam recorrer à Justiça para contestar cobranças abusivas feitas no momento do sepultamento.
Para o ministro, essa expectativa ignora a profunda vulnerabilidade emocional vivida pelos enlutados e se aproxima da revitimização — conceito dos direitos humanos que denuncia a duplicação do sofrimento de uma vítima ao submetê-la a novos processos traumáticos.
"Eu fico a imaginar em que lugar está a mente ou coração de alguém que imagina que, diante de um ente querido falecido, aquela pessoa vai ingressar na Justiça", afirmou o ministro.
Exótico orgulho
Dino também aludiu à declaração de uma "alta autoridade da administração municipal de São Paulo", que teria afirmado, com o que classificou como “exótico orgulho”, que cemitério seria um negócio como qualquer outro.
“Se você vai a um shopping comprar um sapato, é claro que debate o preço... Mas no caso do sepultamento de um familiar, a desigualdade para a celebração da avença é tão brutal, que seria desumano imaginar que a família buscará tutela individual naquele momento dramático."
O ministro comparou a situação com a compra de eletrodomésticos: nestes casos, o consumidor insatisfeito tem a possibilidade real de retornar à loja e buscar seus direitos. No entanto, em um momento de luto e urgência, essa liberdade simplesmente não existe.
O luto
Dino também ressaltou que o luto é uma experiência universal e milenarmente reconhecida como um estado sagrado de fragilidade humana. Ele considerou "irreal e desumano" esperar que uma família, dias após enterrar um filho, pai ou irmão, esteja em condições de contratar um advogado para contestar judicialmente cobranças indevidas.
“A assimetria e a urgência retiram qualquer possibilidade real de negociação ou resistência", resumiu o ministro.
Assista ao trecho: