Durante evento em São Luís/MA, o ministro Flávio Dino do STF ironizou a sanções do governo dos EUA, especificamente a decisão de revogar os vistos norte-americanos de ministros do Supremo e de seus familiares.
“Não sei se o Mickey e o Pateta vão sentir falta de mim, mas o que eu sei é que sou eu que pago o salário do Mickey e do Pateta. E, portanto, afirmo a vocês: se o preço for não conviver com eles, é um preço pequeno, perto da magnitude do que nós estamos tratando aqui.”
A declaração foi feita na terça-feira, 29, na abertura do 2º Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo CNJ, em parceria com o TJ/MA o TRT da 16ª região e a Justiça Federal da 1ª região.
Revogação dos vistos
A revogação dos vistos foi anunciada no dia 18 de julho pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, por meio da rede social X. A medida atinge os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares diretos.
Ficaram de fora os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques — os dois últimos indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Rubio, a decisão está relacionada à condução de processos judiciais no STF envolvendo Bolsonaro. O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022.
Críticas à interferência internacional
Sem mencionar um caso específico, Dino também criticou o que classificou como tentativas de interferência externa no Judiciário brasileiro:
“O sequestro de um país para impor que um judiciário de outro país dissida de tal ou qual modo é a primeira vez no mundo! E ninguém nos anos 90 cogitava que isso ia acontecer, nós tínhamos controle de constitucionalidade, convenções internacionais, tribunais internacionais, o sistema ONU.”
Para o ministro, esse tipo de interferência representa um retrocesso institucional, especialmente após avanços obtidos nas últimas décadas com base em normas internacionais e na consolidação da democracia:
“Para coroar essa trajetória bem sucedida a internet, o Éden perdido, a praça democrática, finalmente o dito liberal do livre mercado de ideias realizado, a fraternidade universal. Nós acreditávamos que esse patrimônio era commodity nos anos 90. Olhando 30 anos depois o que acontece é que demos passos atrás.”
Dino também afirmou que o momento atual é desafiador, destacando o que chamou de “normalização e monetização do absurdo”:
“(...)Nós temos, não apenas, a normalização do absurdo, ou a banalização do absurdo, nós temos a monetização do absurdo. Hoje, proclamar o absurdo dá dinheiro como nunca na história dos povos porque o absurdo rende likes e os likes, e os views e as visualizações são monetizadas. A fraternidade deixou de ser, portanto, uma busca de todos.”
As informações foram publicada pela CNN.
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Lei Magnitsky
No último dia 30, os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. As penalidades incluem o bloqueio de bens sob jurisdição americana, proibição de transações com cidadãos e instituições dos EUA e possíveis sanções a terceiros que mantenham relações com o ministro.
Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, a medida decorre de “graves abusos de direitos humanos” atribuídos a Moraes, como detenções arbitrárias, repressão à liberdade de expressão e ações contra opositores, inclusive cidadãos e empresas americanas.
As sanções foram formalizadas com base na Ordem Executiva 13.818, que implementa a Lei Global Magnitsky — legislação criada em 2012 e posteriormente expandida para permitir sanções unilaterais a autores de violações de direitos humanos ou corrupção em qualquer país. A designação pode ocorrer sem decisão judicial, com base em informações de parlamentares, ONGs e governos estrangeiros.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes conduziu uma “campanha opressiva de censura” e que sua atuação comprometeu “os direitos fundamentais e os interesses dos EUA”.