Por unanimidade, a 3ª turma do TST manteve a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em processo trabalhista sobre doença ocupacional.
O colegiado reafirmou que não há exigência legal de que apenas médicos realizem perícias e que a jurisprudência pacífica da Corte reconhece a legitimidade de laudos de fisioterapeutas devidamente inscritos em seus conselhos, desde que detentores do conhecimento necessário, para apuração de doenças relacionadas ao trabalho.
Entenda o caso
A ação teve início com reclamação trabalhista em que a empregada alegava ter desenvolvido problemas osteomusculares, em especial a síndrome do túnel do carpo, em decorrência de atividades repetitivas na empresa. A perícia, determinada pela vara do Trabalho, foi conduzida por fisioterapeuta regularmente inscrita em seu conselho profissional.
A empresa questionou a nomeação, sustentando que apenas médicos poderiam diagnosticar e atestar doenças ocupacionais. O juízo de primeiro grau, contudo, rejeitou a preliminar de nulidade, entendendo que o fisioterapeuta possui habilitação para analisar o nexo entre as patologias comprovadas por exames médicos e as condições de trabalho.
O TRT da 5ª região confirmou a sentença. Destacou que a perita tinha sólida qualificação: membro da Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho (Abrafit), especialista em fisioterapia do trabalho, auditoria em saúde, reeducação postural global (RPG), osteopatia músculo-esquelética e método Pilates.
O Tribunal também frisou que o laudo produzido foi minucioso e robusto, chegando a afirmar que a análise apresentada superava, em clareza e profundidade, laudos elaborados por médicos em outros processos, analisando não apenas a documentação clínica, mas também as condições de trabalho e fatores de risco envolvidos.
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Validade do laudo
No julgamento do recurso no TST, o relator, ministro Alberto Bastos Balazeiro, reafirmou que não existe previsão legal que restrinja a realização de perícias técnicas apenas a médicos do trabalho. Para o ministro, basta que o profissional nomeado tenha formação superior e especialização compatível com o objeto da perícia, o que se verificou no caso concreto.
"Considerando que a doença está inteiramente relacionada à função motora da reclamante, é o fisioterapeuta profissional indicado e adequado para tal avaliação, inexistindo legislação que restrinja aos médicos esta função. Nesse contexto, a jurisprudência pacífica desta Corte entende que, para se aferir eventual culpa do empregador na moléstia ocupacional adquirida pelo empregado, não há exigência legal de que o laudo pericial seja realizado por médico do trabalho para sua validade, podendo ser elaborado por fisioterapeuta devidamente inscrito no conselho profissional."
O relator destacou ainda que a análise de doenças relacionadas ao sistema osteomuscular, como a síndrome do túnel do carpo, insere-se na atuação técnica e científica do fisioterapeuta.
Com base nesses fundamentos, a 3ª turma do TST concluiu pela validade do laudo pericial e manteve a decisão que reconheceu o nexo entre a doença e o trabalho desempenhado pela empregada.
- Processo: 714-85.2014.5.05.0492
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